Pesquisar este site

Abstract

A responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional (em especial, o erro judiciário)

Guilherme DA FONSECA
 

O autor efectua uma análise ao regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado incidindo a sua atenção na responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. Partindo da compreensão dos deveres do Estado de indemnizar os cidadãos quando os seus servidores provocam danos no exercício das funções jurisdicionais aqui se abordam algumas das situações que, pela frequência podem suscitar mais problemas. Incide-se uma especial atenção no erro judiciário e quais as suas consequências bem como no âmbito e modo de concretizar o direito de regresso.

Início

Novos conteúdos

 
Juan Pedro Quintana
A Produtividade e os Juízes em Espanha: um modelo em crise
Paulo Castro Rangel
Estado fraco, Tribunais fortes: de novo as questões de legitimidade e função
Armindo Ribeiro Mendes
Tribunal Constitucional entre o Direito e a Política — A Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade

- Memória histórica e Justiça 

Iva Delgado
O caso Delgado e o julgamento da história
 
 
Fernando César Teixeira França
Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais
Gabriel Catarino
Aspectos jurídico-penais e processuais do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros
 
 
Observatório do respeito pelos direitos fundamentais na Europa
  
Les droits fondamentaux dans l’espace de liberté, de securite et de justice - Perspectives et responsabilités après le traité de Lisbonne
(fr.)   (eng.)
 
 
The European Commission for the Efficiency of Justice
 

Julgar

Sérgio Gonçalves Poças
Da sentença Penal
Fernando Vieira / Sofia Brissos
Direito e Psiquiatria: um olhar sobre a cultura judiciária na sua interconexão com a psiquiatria
Nuno Lemos Jorge
Os poderes instrutórios do juiz: alguns problemas
António Pedro Barbas Homem
Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial 
Gomes Canotilho
Julgar e decidir - As invisíveis manhas da decisão nos "tribunais académicos"  

Debater

Jorge de Sousa
Poderes de Cognição dos Tribunais Administrativos relativamente a actos praticados no exercício da função política

Divulgar

Fernando Gravato Morais
As Normas transitórias e o Novo Regime do Arrendamento Urbano

Último número

n.º 8 

  • A relação especificada de bens comuns
  • A medida cautelar de guarda em centro educativo
  • A indemnização dos danos causados por acidentes de viação
  • Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva
  • Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador
  • Um olhar ''comercial'' sobre o regime geral das contra-ordenações
  • A tutela cautelar das patentes de medicamentos
  • Legitimação do poder judicial
  • O papel da experiência do juiz na tomada de decisões
  • O direito e a igualdade de género
  • Segurança social versus democracia política, social e participativa
  • O juiz cyborg
  • Memórias breves dum passado judicial recente
  • Seqüestro interparental
  • União Internacional de Magistrados
  • Pedaços da vida de uma juíza

Subscrever a Julgar

 
 
... da Coimbra Editora

Navegação

Resolução: 1024 x 768 px

Site Meter