AbstratTribunal constitucional entre o direito e a política A fiscalização preventiva da constitucionalidade
Armindo RIBEIRO MENDES De um breve estudo comparativo entre diferentes países sobre o alcance do instituto da fiscalização preventiva da constitucionalidade bem como de uma leitura histórica sobre o enquadramento da figura a nível interno, o autor conclui que o modelo constitucional de fiscalização jurisdicional cautelar assume em Portugal um cariz inovador e que a sua arquitectura regulativa constitui uma excepção ao regime tradicionalmente adoptado noutros sistemas jurídicos.
No debate, histórico, sobre o carácter político da escolha dos magistrados, tema recorrente que ciclicamente se renova o autor salienta que, por serem dotados de uma personalidade e individualidade institucional próprias, «os Juízes do Tribunal Constitucional têm de ser independentes, mas tal não significa que sejam assépticos, isto é, que não tenham uma determinada pré-compreensão sobre o Político».
O autor aborda de forma directa e frontal a velha querela sobre se a jurisdição constitucional conduz à judicialização da política ou, eventualmente, noutro enfoque, como reverso da medalha, à politização da justiça. Aqui se analisa a questão, à luz do princípio da separação de poderes e da politização da forma de nomeação dos juízes, através de uma análise da natureza do comportamento dos Juízes do Tribunal Constitucional em diversos arestos tirados em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade.
|
|
|
Tribunal Constitucional entre o Direito e a Política |
Início Novos conteúdosJuan Pedro Quintana A Produtividade e os Juízes em Espanha: um modelo em crise
 Paulo Castro Rangel
Estado fraco, Tribunais fortes: de novo as questões de legitimidade e função
Armindo Ribeiro Mendes
Tribunal Constitucional entre o Direito e a Política — A Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade
Iva Delgado O caso Delgado e o julgamento da história
Fernando César Teixeira França
Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais
Gabriel Catarino
Aspectos jurídico-penais e processuais do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros
Observatório do respeito pelos direitos fundamentais na Europa
Les droits fondamentaux dans l’espace de liberté, de securite et de justice - Perspectives et responsabilités après le traité de Lisbonne (fr.) (eng.)
The European Commission for the Efficiency of Justice
JulgarSérgio Gonçalves Poças
Da sentença Penal
Fernando Vieira / Sofia Brissos
Direito e Psiquiatria: um olhar sobre a cultura judiciária na sua interconexão com a psiquiatria
Nuno Lemos Jorge
Os poderes instrutórios do juiz: alguns problemas António Pedro Barbas Homem
Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial
Gomes Canotilho
Julgar e decidir - As invisíveis manhas da decisão nos "tribunais académicos"
DebaterJorge de Sousa
Poderes de Cognição dos Tribunais Administrativos relativamente a actos praticados no exercício da função política
DivulgarÚltimo número
Subscrever a Julgar ... da Coimbra Editora Navegação |
