As distâncias da mancha do texto em relação às margens da folha serão de 4 cm. para a margem superior, 3,5 cm. para a margem inferior, 3,5 cm. para a margem lateral esquerda e 2 cm. para a margem lateral direita.

A letra a utilizar será a Times New Roman, com tamanho 12 no corpo do texto e com o tamanho 10 nas notas de pé de página. Excepto nos títulos ou subtítulos, não será utilizada letra em "negrito", devendo usar-se, nas palavras ou expressões a realçar, o itálico.

As notas ao corpo do trabalho deverão ser exteriores ao mesmo, isto é, serão efectuadas em rodapé. Não serão usadas notas de fim de texto.

As referências bibliográficas constarão das notas de rodapé e obedecerão aos seguintes critérios:

A primeira citação de um autor será efectuada (e pela seguinte ordem) com indicação do último apelido dele (e, no caso dos autores de língua espanhola, os dois últimos apelidos), nome próprio, título e subtítulo (em itálico), edição (dispensável se houver apenas uma), local de edição, editora, data da edição e volume (em obras de mais do que um volume). No caso de publicação periódica, o título ficará entre aspas duplas e a publicação virá em itálico. Em qualquer caso, o apelido ou apelidos dos autores serão redigidos em letra maiúscula pequena.

Exs.:

Antunes, Maria João, Medida de Segurança de Internamento e Facto do Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica, Coimbra: Coimbra Editora, 2002

Rodrigues, Anabela Miranda, «A celeridade no Processo Penal – Uma visão de Direito Comparado», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 8, fasc. 2, 1998, p. 233 e ss.

As citações seguintes do mesmo autor será efectuadas por remissão, usando-se o sistema de indicar o nome dele (da forma sobredita, mas bastando a indicação do apelido ou apelidos em maiúsculas pequenas) imediatamente seguida pela indicação da primeira nota onde foi citado, entre parênteses, e da página.

Ex.:

Rodrigues (nota 5), p. 238

Na citação dos textos publicados na Internet, deverá ser indicado, para além de outros dados (p. ex., autor, título, etc.), dentro de parênteses curvos, o endereço do documento, seguido da data de acesso ou consulta ao site.

Ex.:

Gregório, Cláudio di, «Diritto al silenzio e Sogetti Processuali» (

Não será indicada bibliografia de fim de texto.