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- Fernando César Teixeira França — Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais

- Gabriel Catarino — Aspectos jurídico-penais e processuais do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros
 
- Euclides Dâmaso Simões e José Luís F. Trindade — Recuperação de activos: da perda ampliada à actio in rem (virtudes e defeitos de remédios fortes para patologias graves)
 
- Leonardo José Carneiro da Cunha — A colaboração do executado quanto à indicação de bens à penhora no direito brasileiro
 
- Flávio Bento / Edinilson Donisete Machado — A efetividade da tutela jurisdicional e a legislação brasileira: algumas observações e o exemplo da execução definitiva de valores incontroversos na fase de execução
 
- Paulo Marrecas Ferreira — A protecção internacional dos direitos humanos e a sua influência nos ordenamentos jurídicos internos
 
- Euclides Dâmaso Simões — Tráfico de seres humanos: prevenção e repressão à luz do Protocolo Adicional à Convenção de Palermo
 

Anexos (7)

  • A COLABORAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA NO DIREITO BRASILEIRO.pdf - em 2 de Mai de 2009 08:40, por Julgar Online (versão 1)
    100k Ver Transferir
  • A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.pdf - em 15 de Mar de 2009 02:45, por Julgar Online (versão 1)
    88k Ver Transferir
  • A protecção internacional dos direitos humanos.pdf - em 15 de Mar de 2009 07:54, por Julgar Online (versão 1)
    72k Ver Transferir
  • Aspectos jurídico-penais e processuais.pdf - em 21 de Mai de 2009 01:25, por Julgar Online (versão 1)
    214k Ver Transferir
  • Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituiçõ….pdf - em 7 de Out de 2009 12:14, por Julgar Online (versão 1)
    78k Ver Transferir
  • Recuperação de activos da perda ampliada à actio in rem.pdf - em 20 de Mai de 2009 15:14, por Julgar Online (versão 1)
    155k Ver Transferir
  • Tráfico de seres humanos.pdf - em 27 de Mar de 2009 10:19, por Julgar Online (versão 1)
    82k Ver Transferir

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Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial 
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Euclides Dâmaso Simões
Prova indiciária (Contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente)  

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  • A relação especificada de bens comuns
  • A medida cautelar de guarda em centro educativo
  • A indemnização dos danos causados por acidentes de viação
  • Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva
  • Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador
  • Um olhar ''comercial'' sobre o regime geral das contra-ordenações
  • A tutela cautelar das patentes de medicamentos
  • Legitimação do poder judicial
  • O direito e a igualdade de género
  • Segurança social versus democracia política, social e participativa
  • O juiz cyborg
  • Memórias breves dum passado judicial recente
  • Seqüestro interparental
  • União Internacional de Magistrados
  • Pedaços da vida de uma juíza

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