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Direitos fundamentais

Les droits fondamentaux dans l’espace de liberté, de securite et de justice - Perspectives et responsabilités après le traité de Lisbonne (fr.)   (eng.)

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Paulo Marrecas Ferreira - A protecção internacional dos direitos humanos e a sua influência nos ordenamentos jurídicos internos
 
Euclides Dâmaso Simões - Tráfico de seres humanos: prevenção e repressão à luz do Protocolo Adicional à Convenção de Palermo

Rapport d’information: 1. Le système européen de protection des Droits de l’Homme: un système efficace en dépit de certains motifs de préoccupation - 2. Un rôle moteur de l’Union Européenne au niveau international qui se heurte a la contestation du caractère universel Droits de l’Homme

 
 

Anexos (2)

  • FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE AREA OF FREEDOM.pdf - em 1 de Dez de 2009 04:15, por Julgar Online (versão 1)
    204k Ver Transferir
  • LES DROITS FONDAMENTAUX DANS L’ESPACE DE LIBERTÉ.pdf - em 1 de Dez de 2009 04:15, por Julgar Online (versão 1)
    179k Ver Transferir

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A Produtividade e os Juízes em Espanha: um modelo em crise
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Observatório do respeito pelos direitos fundamentais na Europa
  
Les droits fondamentaux dans l’espace de liberté, de securite et de justice - Perspectives et responsabilités après le traité de Lisbonne
(fr.)   (eng.)
 
 
The European Commission for the Efficiency of Justice
 

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Da sentença Penal
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Direito e Psiquiatria: um olhar sobre a cultura judiciária na sua interconexão com a psiquiatria
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Os poderes instrutórios do juiz: alguns problemas
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Fernando Gravato Morais
As Normas transitórias e o Novo Regime do Arrendamento Urbano

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n.º 8 

  • A relação especificada de bens comuns
  • A medida cautelar de guarda em centro educativo
  • A indemnização dos danos causados por acidentes de viação
  • Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva
  • Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador
  • Um olhar ''comercial'' sobre o regime geral das contra-ordenações
  • A tutela cautelar das patentes de medicamentos
  • Legitimação do poder judicial
  • O papel da experiência do juiz na tomada de decisões
  • O direito e a igualdade de género
  • Segurança social versus democracia política, social e participativa
  • O juiz cyborg
  • Memórias breves dum passado judicial recente
  • Seqüestro interparental
  • União Internacional de Magistrados
  • Pedaços da vida de uma juíza

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