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AutorArtigo
David Falcão Banco de horas: a escravatura legal no Código do Trabalho português (Lei n.º 7/2009) (pdf) 
Edinilson Donisete Machado A efetividade da tutela jurisdicional e a legislação brasileira (pdf) 
Euclides Dâmaso Simões Tráfico de seres humanos: prevenção e repressão à luz do Protocolo Adicional à Convenção de Palermo.pdf 
Euclides Dâmaso Simões  Recuperação de activos: da perda ampliada à actio in rem.pdf 
Fernando César Teixeira França Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais (pdf) 
Flávio Bento A efetividade da tutela jurisdicional e a legislação brasileira (pdf) 
José Luís F. Trindade Recuperação de activos da perda ampliada à actio in rem.pdf 
José Sampaio da Silva O poder de dispor da própria vida - Suicídio e eutanásia 
José Santos Cabral Do direito à segurança à segurança do direito (pdf) 
Leonardo José Carneiro da Cunha A colaboração do executado quanto à indicação de bens à penhora no direito brasileiro 
Luiz Flávio Gomes Características do Direito (especialmente do Direito Internacional) na pós-modernidade 
Paulo Marrecas Ferreira A protecção internacional dos direitos humanos (pdf) 
Teresa Maria da Silva Bravo Re configurações da cidadania e as metamorfoses do normativo em contextos multiculturais.pdf 
Valério de Oliveira Mazzuoli Características do Direito (especialmente do Direito Internacional) na pós-modernidade 
Álvaro Laborinho Lúcio Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
António Henriques Gaspar A justiça nas incertezas da sociedade contemporânea — O juiz hoje: de exegeta a ministro da verdade (pdf) 
Fátima Mata-Mouros Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
Germano Marques da Silva Um olhar sobre o projecto e o acordo politico para a revisão do Código de Processo Penal (pdf) 
João Henriques Gomes de Sousa O reconhecimento de pessoas no projecto do Código de Processo Penal (pdf) 
José António Barreiros Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
José Joaquim Gomes Canotilho Julgar e decidir — As invisíveis manhas da decisão nos "tribunais académicos" (pdf) 
Luís Correia de Mendonça Vírus autoritário e processo civil (pdf) 
Mariana França Gouveia Os poderes do juiz cível na acção declarativa — Em defesa de um processo civil ao serviço do cidadão (pdf) 
Pedro Soares de Albergaria Anomalia psíquica e capacidade do arguido para estar em juízo (pdf) 
Perfecto Andrès Ibanez A profissão de juiz, hoje (pdf) 
Rui Pereira Debate sobre a Reforma Penal (pdf) 
Cristina Queirós O Júri: quem manipula quem, ou o contributo da Psicologia no estudo do jurado [abstract] 
Estrela Chaby Constituição e Justiça Militar - Algumas notas a propósito do novo Regulamento de Justiça Militar [abstract] 
Guilherme da Fonseca Um caso de decisão em matéria criminal e a liberdade de expressão e propaganda política [abstract] 
João Paulo Dias Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal: reflexões sobre as condições externas e internas [abstract] 
Jorge Almeida Efectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal: reflexões sobre as condições externas e internas [abstract] 
José Igreja Matos Gestão processual: um radical regresso às raízes [abstract] 
José Mouraz Lopes Gestão processual: tópicos para um incremento da qualidade da decisão judicial [abstract] 
Julia Laffranque A independência Judicial e as Associações de Juízes: uma visão no contexto do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus [abstract] 
Luís Azevedo Mendes Uma linha de vida: organização judiciária e gestão processual nos tribunais judiciais [abstract] 
Maria João Antunes Constituição e Justiça Militar - Algumas notas a propósito do novo Regulamento de Justiça Militar [abstract] 
Paula Távora Vítor O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente [abstract] 
Paulo Duarte Teixeira A estratégia processual: “da arte da guerra à fuga para a paz” [abstract] 
Pedro Daniel dos Anjos Frias Por quem dobram os sinos? A perseguição pelo crime de ameaça contra a vontade expressa do ofendido?! Um silêncio ruidoso [abstract] 
Rosa Martins O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente [abstract] 
Sérgio Gonçalves Poças Processo Penal quando o recurso incide sobre a decisão da matéria de facto [abstract] 
Ana Sofia Rendeiro O papel dos programas de inclusão social na prevenção da delinquência juvenil [abstract] 
Cláudia Cruz Santos Notas breves sobre os crimes de corrupção de agentes públicos [abstract] 
Élida Lauris As reformas da justiça e a lei tutelar educativa [abstract] 
Filipa de Figueiroa Punição no limiar da idade adulta: o Regime Penal Especial para Jovens Adultos e, em especial, a interactividade entre penas e medidas tutelares educativas [abstract] 
Guilherme da Fonseca Responsabilidade civil no exercício da função jurisdicional [abstract] 
Helena Susano A dinâmica do processo na lei tutelar educativa 
João Henriques Gomes de Sousa O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a universalização da regra de exclusão da prova [abstract] 
José de Melo Alexandrino Sim ou não ao recurso de amparo? [abstract] 
Miguel Bettencourt da Câmara Responsabilidade civil no exercício da função jurisdicional [abstract] 
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Julgar n.º 14


Julgar n.º 8 (já disponível em texto integral)
 

- Rita Lobo Xavier — A relação especificada de bens comuns: relevância jurídica da sua apresentação no divórcio por mútuo consentimento 

- Maria José Costeira / Maria Teresa Garcia Freitas — A tutela cautelar das patentes de medicamentos: aspectos práticos 

- Luísa Neto — O direito e a igualdade de género

- Maja Tratnik — União Internacional de Magistrados – Do século XX ao século XXI, o seu papel no passado, hoje e os desafios para o futuro 

 
 
O caso Delgado e o julgamento da história

 
 
 
José Santos Cabral
Do direito à segurança à segurança do direito  [janeiro.2012]
 
David Falcão
Banco de horas: a escravatura legal no Código do Trabalho
 [janeiro.2012]
 
Fábio André Guaragni
A função do Direito Penal e os "sistemas peritos" 
 
Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli
Características do Direito (especialmente do Direito Internacional) na pós-modernidade
 
José Sampaio da Silva
O poder de dispor da própria vida - Suicídio e eutanásia 

Teresa Maria da Silva Bravo
(Re) configurações da cidadania e as metamorfoses do normativo em contextos multiculturais

Fernando César Teixeira França
Por um reexame dos fundamentos da lei e das instituições sociais

Gabriel Catarino
Aspectos jurídico-penais e processuais do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros


 
Observatório do respeito pelos direitos fundamentais na Europa
Newsletter n.º 30
  
Les droits fondamentaux dans l’espace de liberté, de securite et de justice - Perspectives et responsabilités après le traité de Lisbonne
(fr.)   (eng.)
 

Julgar

[do número 8]

- Renata Terra — Breves apontamentos sobre a medida cautelar de guarda em centro educativo

- Laurinda Guerreiro Gemas — A indemnização dos danos causados por acidentes de viação - Algumas questões controversas

- Isabel Peixoto Pereira — Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva, a despropósito de dois acórdãos

- Susana Silveira — Da cessação do contrato de trabalho por facto imputável ao trabalhador no regime introduzido pela Lei n.º 7/2009, de 12/02

- Fátima Reis Silva — Um olhar ''comercial'' sobre o direito contra-ordenacional

Debater

[do número 8]

- Noémia Neves Anacleto — Legitimação do poder judicial

- Ana Sacau / Andreia Rodrigues — Reflexões sobre o  papel da experiência do juiz na tomada de decisões judiciais

- Sofia David — Segurança social versus democracia política, social e participativa

- Raquel Prata — O juiz cyborg - A informática e o judiciário


Divulgar

[do número 8]

- Maria Laura S. Maia — Memórias breves dum passado judicial recente

- Mônica Sifuentes — Seqüestro interparental – A experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980

- Gabriela Cunha Rodrigues — Pedaços da vida de uma juíza

Último número publicado em papel

n.º 14

  • O sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia
  • As citações e notificações no espaço europeu comum
  • Igualdade e não discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
  • O princípio ne bis in idem
  • A não discriminação no direito da UE
  • Interposição de recurso do despacho de reenvio
  • Juiz Nacional - Um juiz cada vez mais europeu
  • Crise do Estado-Nação e Virtude do Federalismo: uma Incursão por Hannah Arendt
  • A cumulação de execuções na resolução do contrato de arrendamento urbano
  • Panorama do Direito de Israel

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