Questionando os Dogmas do chamado "Quadro Institucional"?

                                                           Terra Nova, Março de 1990

                                   Péricles Miranda/Humberto Cardoso

            Democracia. Pluripartidarismo. Temas obrigatórios de conversa nos bares, nas esquinas, e em outros convívios sociais. Temas tratados hoje com uma urgência tal na rádio, nos jornais e na televisão, que, na maior parte dos casos, revelam o frenesim em que se encontra a direcção do Partido. Multiplicam-se os contactos com os militantes, procurando, de um lado, ultrapassar a subalternização, até aqui, votada às estruturas intermédias e de base, em favor da direcção superior e, por outro lado, injectar vida na, até agora, insossa propaganda política.

            Um mês após o comunicado do CN do PAICV, é patente o efeito devastador de quinze anos de regime de partido único, no que concerne à participação política dos cidadãos. A atomização social imposta pelo reconhecimento explícito das organizações de massa e do partido como os únicos canais legítimos de expressão, manifesta-se de forma gritante na contradição entre a insatisfacção comprovada de muitos e a incapacidade ou vontade de lhe dar expressão, de forma organizada.

            O espectáculo, já conhecido dos últimos quinze anos, continua. O Partido a falar sózinho, mas agora com um novo tema: Congratulando-se por conduzir a sociedade caboverdiana à maioridade política, mas reafirmando que essa liberdade prometida só deve ser prosseguida cautelosamente e sob a direcção da nossa força, luz e guia, o PAICV.

            Realmente, o PAICV encontra-se neste momento, numa grande agitação, que muitos consideram de campanha eleitoral. Vendo a legitimidade de que sempre se reivindicou contestada em todo o lado, pensa, entretanto, encontrá-la numa Constituição por si ditada, ao mesmo tempo que se prepara para a arrebatar nas eleições.

            Procurando garantir o seu sucesso, aproveita-se do aparatus existente e do acesso aos recursos financeiros do Estado, joga na insegurança das pessoas e no receio do desconhecido, e insiste em que tudo se passe no quadro institucional existente, ou seja, seguindo as suas regras.

            Sim, houve o comunicado a propôr a queda do artigo IV, proposta a ser analisada pelo congresso extraordinário do PAICV, mas isso não nos garante nada. Lembremo-nos do conceito da sociedade civil, apresentado na tese geral ao III Congresso em 1988 e que, de acordo com João Pereira Silva, "foi posto de lado por uma votação que cortou o debate a meio".

            Será que devemos deixar a um grupo decidir unilateralmente o futuro do nosso sistema político e do nosso país? Tiveram a sua oportunidade nesse congresso e desperdiçaram-no. O País não pode dar-se ao luxo de perder mais tempo!

            É tempo, de reconciliação, de diálogo e de introspecção.

            Por ter autoritáriamente dirigido o país num caminho cujo modelo tem sido contestado por povos de muitos países, atingidos que foram pontos de estagnação económica e mesmo retrocesso, seria natural e lógico que o PAICV abandonasse a sua arrogância e a sua teia propagandística. Essa é a condição sine que non para encetar uma verdadeira análise da situação em que nos encontramos e da forma como a ela chegamos.

            O PAICV deve esta autocrítica ao povo de Cabo Verde. A sua credibilidade depende disso e da sua capacidade prática em posicionar o país e o povo acima de quaisquer consideraçãoes de poder, e do seu próprio projecto político. É preciso que a direcção do PAICV tenha a coregem que Daniel Ortega e a direcção sandinista demonstraram ao se submeterem ao escrutínio popular, não no quadro institucional deles mas em completa liberdade e, mais, apelando ao apoio das Nações Unidas no controle das eleições. Isso tudo numa Nicarágua devastada por uma guerra civil apoiada pelos Estados Unidos e asfixiada por um bloqueio económico, político e financeiro.

            Não é o nosso caso. Mais fácil se torna, portanto, para nós, analisar sem receio o que ficou para trás e repensar o futuro. Mas antes, há que reconhecer os principais estrangulamentos estruturais do Estado caboverdiano:

-         O monopólio político do Partido único.

-         A não diferenciação dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Os ministros, na sua maioria, são deputados em exercício e ao governo é sempre garantido amplos poderes para legislar. Muitos magistrados judiciais são militantes activos do Partido.

-         Um aparelho do Estado fragmentado e disperso na metodologia de abordagem dos problemas. Em regimes de partido único o elemento unificador da actividade estatal é o aparelho do partido que formula e segue a implementação de estratégias globais ou sectoriais. O PAICV não conseguiu pôr de pé este aparelho, de modo que o elemento unificador foi sempre a acumulação de cargos do Governo por membros da comissão política. Por não serem uma emanação pura dum aparelho de Partido coerente, aproveitam-se dos seus ministérios e empresas tuteladas para se reposicionarem no xadrez político. Daí a perplexidade do cidadão comum, face à desconexão da actividade estatal, reconhecida, em várias ocasiões, mesmo por membros do Governo.

-         Papel sempre ambíguo das Forças Armadas, ambiguidade proveniente da sua caracterização como braço armado do partido (armado contra quem?).

-         a não transparência do Ministério das Forças Armadas e Segurança: A estrutura do seu orçamento é ignorada pelos próprios deputados; as actividades na sombra da Segurança, sem absolutamente qualquer controle da sociedade.

-         A existência de leis como a de boato (seis meses de prisão), a lei nº 95/76, que permite a prisão sem organização de processo por três meses, passível de prorrogação por mais dois meses, as quais, juntamente com a existência da autorização de saída, funcionam com uma autêntica espada de Demócles sobre a cabeça do cidadão. Em contrapartida, as forças de repressão só podem ser julgadas nos tribunais militares.

-         Subordinação total dos meios de Comunicação social, transformados em instrumentos de propaganda.

            A verdadeira abertura só terá lugar quando os estrangulamentos estruturais acima referidos forem claramente reconhecidos pelo poder vigente e adoptadas medidas tendentes a modificar esta situação. Só criando as condições para uma verdadeira democracia, este país terá, realmente, uma chance.

            Democracia, claro, não é uma panaceia.

            Democracia, na sua natureza última e profunda, é uma regra de jogo, permitindo a expressão e confronto de antagonismos e baseia-se na fecundidade desses mesmos antagonismos. Para isso, há que salvaguardar a diversidade e proteger as minorias.

            Cnsiderando o que se disse, constata-se que a exigência do PAICV em proceder à abertura política no quadro institucional existente encontra-se perfeitamente deslocada e em contradição com a dinâmica social. A tarefa prioritária do momento consiste, precisamente, em questionar o quadro institucional actual e definir um novo quadro que permita o desabrochar da democracia no país.

O momento é de acção. E a direcção do PAICV demonstraria o seu empenho efectivo no processo de democratização, adoptando, desde já medidas susceptíveis de reforçar a confiança dos cidadãos. Entre outras, seguem-se:

1-     O desmantelamento da polícia política e a completa reestruturação das forças policiais no âmbito de um ministério civil - um possível item para a remodelação ministerial proposta por João Pereira Silva.

2-     2- Suspensão/revisão da Lei de Imprensa, por forma a permitir a livre circulação de informações.

3-     Adopção, durante a sessão de Maio de legislação autorizando a constituição de partidos políticos.

4-     Revogação da legislação vigente sobre a prisão preventiva.

5-     Adopção de legislação sobre o acesso aos meios estatais de comunicação (nomeadamente a Rádio e Televisão) por parte de outras correntes de opinião e forças políticas.

6-     Constituição de uma comissão eleitoral, incluindo pessoas de reconhecida idoneidade, não afiliados no PAICV, para imediata revisão da lei eleitoral.

            Com estes gestos, o PAICV mostraria o desejo de continuar as suas tradições de luta, e o espírito de liderança activa que não se acomoda com o Poder. Amilcar Cabral já uma vez avisou que a luta é um comboio em movimento e quem ficar a congratular-se com o trabalho realizado arrisca-se a perdê-lo.