QUE É REALMENTE PRECISO PARA O RELANÇAMENTO DO PAÍS?

 

 

                                                                                  Terra Nova, Fevereiro de 1990

 

                                                                       Péricles Miranda/Humberto Cardoso

 

            No seu comunicado de 19 de Fevereiro, o Conselho Nacional do PAICV propôs a suspensão do artigo quarto da Constituição do País, que consagra o PAICV no papel de "Força política dirigente da Sociedade e do Estado".

 

            Duas semanas antes, o Comité Central do PCUS, na União Soviética, também tinha deixado cair o artigo sexto, que tem básicamente a mesma escritura do nosso artigo quarto. Em Dezembro último, um artigo idêntico caiu numa onda de violência na Roménia, enquanto na Checoslováquia e na Alemanha, tal aconteceu, numa explosão de alegria. Entretanto, a Polónia, sob o empurrão da Solidariedade, e a Hungria, já tinham tomado a iniciativa. Também, uma nossa amiga, a Argélia, após uma rebelião dos jovens desempregados e a repressão sangrenta que se lhe seguiu, optou pelo abandono do princípio que garantia ao FLN o monopólio político do país.

 

            Esta pequena resenha de acontecimentos recentes questiona a pretensão da direcção do PAICV de não ver qualquer ligação entre o modelo CV e o desses países e de, por conseguinte, não ter de tirar ilacções de uma análise aberta das consequências do modelo na sociedade caboverdiana, a nível político, económico, científico, cultural e artístico.

 

            De entre os argumentos apresentados, para negar essa familiaridade de modelos, salientam as formas de propriedade permitidas em Cabo Verde, fundamentalmente a propriedade privada, impensável nos tais outros países de partido único. Esquecem-se que o sistema de partido força dirigente da sociedade e do Estado não é só apanágio da Rússia colectivista de Stalin, mas também da Alemanha capitalista de Hitler e da Itália capitalista de Mussolini. Vê-se assim que a fórmula não tem muito a ver com a forma de propriedade, mas sim, traduz um fenómeno político chamado de TOTALITARISMO cujo núcleo central é a concentração monopolista do poder entre as mãos do Partido/Estado e a legitimização do partido como a única  depositária/proprietária da vontade popular.

 

            Considerando o que foi dito acima, não se pode aceitar simplesmente que o PAICV, em mais um acto de paternalismo, decida que, após toda uma trajectória de construção da democracia participativa, é possível dar mais um salto. Pedro Pires disse, em conferência de imprensa, que Cabo Verde não está em crise, e que tudo o que aconteceu foi o coroamento de reflexões sucessivas que datam de 1983.

 

            É interessante notar que essas reflexões devem ter sido bem lentas, pois em 1988, no III Congresso, foi chumbado o conceito de sociedade civil, dado como alienígena à concepção partidária da sociedade, e foi tirada a conclusão de que os sistema político vigente seria "o que melhor serve os interesses de Cabo Verde".

 

            A União Soviética não estava em crise, nem sujeita a pressões intoleráveis, mas a ascensão de uma nova liderança, Mikhail Gorbatchev, apoiada por uma geração mais aberta do PCUS, desencadeou um processo que afastou para longe o espectro da guerra, libertou povos inteiros da opressão totalitária, e acabou por suprimir o seu próprio monopólio político. Um espectáculo único na História: o desmantalemanto de um império em plena pujança, pela sua própria liderança.

 

            A mudança foi ditada pela necessidade de libertação das forças criadoras da sociedade, condição necessária para um completo lançamento na sociedade moderna, onde a livre circulação de informações, através dos média, computadores, telefax, correio electrónico, é imprescindível. O mérito da liderança soviética foi ter reconhecido isso, ter reconhecido que o monopólio do poder político acaba por asfixiar a sociedade, privando-a da capacidade de inovação e de criatividade. Para além disso, esse reconhecimento não foi uma reflexão "dos melhores filhos do povo" mas sim, (numa clara demonstração que pôs fim à prática anterioir) uma reflexão global, com a participação de todos os cidadãos, na qual os meios de comunicação tiveram papel fundamental na veiculação de informações e de opiniões.

 

            Através da "glasnost" (transparência), o PCUS pôs fim de facto, ao seu monopólio político, ao iniciar o diálogo social que levou à revisão da história e à análise do seu próprio papel na direcção do país. Daí a admiração geral por Gorbatchev, como arquitecto da corajosa decisão de lutar pela sobrevivência do Partido Comunista da União Soviética, não à custa do povo, da sua opressão e asfixia ou através da reivindicação de um direito histórico, mas sim, pela procura honesta de soluções, numa sintonia com esse mesmo povo que, em última análise, deverá dar livremente o seu parecer aos programas apresentados.

 

            A liderança do nosso país parece tímida, prometendo o abandono do artigo IV ao mesmo tempo que acrescenta que isso deve ser feito no quadro institucional existente. Essa falta de coragem está aliada à não consciência das consequências do monopólio político do PAICV. Essas consequências são básicamente as mesmas em todo o lado:

 

1-     Extrema politização da sociedade, aliada à manifesta repulsa da maior parte da população pela política.

2-     Ossificação social e domínio da mediocridade, ao mesmo tempo que é notória a degenerescência dos costumes.

3-     Presença sensível da polícia política.

4-     Monopólio dos meios de comunicação social.

5-     Marginalização dos que não se encontram na sociedade-extensão do partido: jovens da JAAC/CV, mulheres da OMCV, trabalhadores da UNTC/CS, crianças da OPAD/CV.

 

            Mas, como disse Pedro Pires, não devemos esquecer que o balanço é globalmente positivo,  que o país é respeitado em todo o lado pelo seu rigôr na administração das ajudas e pelo seu papel em fora internacionais. Não vamos disputar isso. Mas devemos relembrar que apesar de não termos tostão ao assumir a independência, tínhamos outras vantagens raras em África:

 

-         Cabo Verde foi nação muito antes da independência política: Um único povo e uma única língua (caso especial em África, que é dividida em países com fronteiras artificiais e várias etnias dentro da mesma fronteira).

-         A independência nacional foi resultado de um movimento da esmagadora maioria da população, numa rara demonstração de unidade de objectivos;

-         O nível de escolaridade foi relativamente elevado durante anos, o que permitiu a formação de um contingente de pessoal administrativo, não só para as necessidade da colónia, como também para postos administrativos noutras colónias. Para além disso, um outro contingente, mais reduzido mas significativo, de quadros superiores foi-se formando ao longo dos anos. Por isso tudo, não houve colapso administrativo em Cabo Verde, e o regresso de muitos quadros foi essencial para não só dar continuidade ao que existia, como também para a definição e a implementação de novas políticas.

-         Uma série de outros factores, entre os quais o reconhecimento internacional do PAIGC e a existência de comunidades caboverdianas em vários países estrangeiros a apoiar a sua terra natal pela remessa de divisas e através da sensibilização dos governos dos países de emigração.

 

            Todas as condições tínhamos, portanto,  para conseguir resultados positivos, pois, para além do que foi dito acima, somos dos países que mais ajuda "per capita" receberam.

 

            Agora, saber em que medida essa gestão de ajudas foi benigna para as populações visadas, ou ajudou a criar bases de uma economia própria, não obriga ao recurso de aval estrangeiro. Conseguir-se-ia essa informação simplesmente criando um ambiente de transparência, onde as populações agrícolas ajuizariam da sabedoria dos projectos do MDRP e do MOP, os pescadores falariam das ajudas na área da pesca, os trabalhadores das FAIMO (Frentes de alta intensidade de mão de obra) questionariam o seu futuro, e onde enfim... todos, poderiam manifestar a sua opinião ou sugestão, quanto a qualquer iniciativa que tenha tido impacto na vida da comunidade ou do país.

 

            Claro que a esta proposta iria aparecer o eterno contra-argumento: "As pessoas sempre puderam expressar-se livremente em Cabo Verde. O Jornal Terra Nova não é da oposição? Se as pessoas não dizem nada, é porque não querem ou estão a favor. As últimas sondagens encomendadas por nós dão-nos uma aprovação de 84% pela performance de 15 anos".

 

            Como resposta, consideremos o seguinte:

-         o povo caboverdiano tem a sua experiência democrática reduzida ao periodo entre o 25 de Abril de 1974 e os primeiros tempos pós-independência.

-         o periodo logo após a independência em vez de ter sido de reconcialiação, deu origem a novas divisões, agora verificadas no seio do Partido. O espectro da polícia chamada segurança agigantou-se, actuando nessas divisões, aprofundando-as e catalogando pessoas.

-         A feroz repressão em 1977 de pessoas bem conhecidas do meio mindelense, acusadas de crimes contra a Segurança do Estado e que, de acordo com a lei criada no mês anterior à captura dessas mesmas pessoas, foram confinadas por seis meses e, por fim, entregues à justiça militar, práticas que não ficam nada a dever ao que se passava em certos países da América Latina.

-         A depuração, no estilo de Stalin da década de trinta, de muitos militantes do Partido, sob a acusação de trotskismo. Assim, militantes pouco antes dados como exemplos a seguir, membros do Governo apontados como competentes, tornaram-se de um dia para o outro, traidores do povo, fraccionistas, etc., Os outros militantes foram proibidos de manter relações amistosas com esses novos leprosos. Chegou-se a ponto de, a candidatura de um ex-menbro do Governo à vaga de professor eventual de Escola Preparatória ter sido indeferida com base na falta de idoneidade moral e cívica.

-         A forma violenta como foi tratada a questão da reforma agrária, com a intervenção de militares e subsequente prisão de muita gente que acabou por ficar sob custódia militar, e tempos depois julgada por tribunal, também militar.

-         A impunidade e a ligeireza das intervenções policiais e também militares, em qualquer manifestação de contestação, não interessando se de natureza política ou não.

-         O passar por cima de certos símbolos como a Rádio Voz de S.Vicente, primeiro porta-voz do PAIGC e da Luta pela independência em Cabo Verde, criada pelo povo de S.Vicente, guardada pelo povo da S.Vicente, que foi arrebatada num dia qualquer, por um qualquer, por uma lei qualquer, que diz o Estado (Partido) tem o monopólio dos meios de comunicação e que pode, por conseguinte, expropriar o povo, ao serviço do povo.

 

            Seguramente isto leva-nos a concluir que o povo caboverdiano teve realmente pouco tempo de vivência democrática.

            É essencial, pois, que, para o relançamento do país, haja essa vivência democrática, porque só assim é que o homem caboverdiano se tornará realmente na verdadeira riqueza da nossa terra.

 

            Porque a vivência democrática, não significa só ser capaz de votar de tempos em tempos em fulaninho ou sicraninho. Vivencia democrática significa, primeiro de tudo, dignidade como homem e como cidadão em pleno gozo de todos os seus direitos, a livre troca de informações, um terreno fértil de criatividade e a expectativa de recompensa por trabalho competente.

 

            A concluir, propomos o seguinte:

 

1-     Que o artigo 4º da Constituição seja já revisto na próxima sessão da ANP, com a mesma celeridade que os outros artigos sobre a propriedade foram revistos em Dezembro de 1988.

2-     Que as próximas eleições presidenciais sejam por sufrágio directo e universal.

3-     Que seja apresentado à ANP um projecto de revisão da lei sobre associações, com vista a eliminar o artigo que exclui associações políticas.

4-     Que o PAICV, em corências com as suas reflexões na última reunião do CN, crie todas as condições para uma transferência completa [do poder].

5-     Que seja desactivada a parte política da acção policial.