MAIS TRANSPARENCIA, PAICV -

                                                                    A mudança no interesse de toda a Nação                                                                                                                                       

                                                                                                                                            Humberto Cardoso (pseudónimo Péricles Miranda)

                                                                                                                                        Terra Nova, Abril de 1990

                                                 

Após muitos anos de uma vida pachorrenta a sombra de um sistema político inspirado nas concepções totalitárias stalinistas, o PAICV parece adquirir uma nova dinâmica.

 

            Constatando o desmoronar da sua fonte de inspiração (regimes do Leste Europeu), o partido no Poder lança-se decididamente numa via - como sempre rotulada de original - cuja finalidade última é a manutenção do poder, procedendo ao mesmo tempo as mudanças cosméticas exigidas pelos novos amigos (Internacional Socialista).

           

            A estratégia do PAICV desenvolve-se segundo três vertentes:

            1- Assegurar o poder a todo o custo, utilizando, para o efeito, os instrumentos de quinze anos criados em função da sua concepção de poder:

            2- Esquecer e fazer esquecer a filiação ideológica em relação ao Leste Europeu, em favor de novos pontos de referência subitamente descobertos (RFA, Suecia, etc.);

            3- Renovar a liderança, até agora algo petrificada pela solidariedade de clã entre os históricos, aproveitando a dinâmica social.

 

            As bases para a primeira vertente da estratégia do PAICV podem ser brevemente resumidas como segue:

 

            - A implantação de um aparelho de inspiração totalitária e que por isso é vocacionada para intervir e controlar todas as manifestações sociais, qualquer que seja o seu carácter;

 

            - o intervencionismo do aparelho do Estado na vida social, e amplificado pela profunda simbiose Estado/Partido a tal ponto que as duas instituições são percebidas pelo cidadão comum como sendo uma única instituição, controladora e repressiva para os que se encontram distanciados dela, mas generosa para os submissos;

 

            - A utilização de critérios de confiança politica e fidelidade pessoal na nomeação para posições de chefia no aparelho do estado. Se acrescentarmos a isso a desarticulação evidente das acções dos departamentos do estatais e a sua utilização para reposicionamento politico dos dirigentes estatais e partidários compreenderemos as consequências directas desta situação: o nepotismo, a subordinação total ao chefe, a incapacidade em assumir decisões, a inamovibilidade de chefes, directores e ministros, ausência de criatividade, a burocracia, a falta de respeito pelo publico que paga os impostos (directos e indirectos) que sustentam esse memo aparelho, o imobilismo que impede a adopção de medidas correctivas, etc.;

 

            - O divóorcio real existente entre o partido e a Sociedade, e no interior do partido, entre os lideres históricos e os militantes das estruturas intermédias e de base. Divórcio, cuja origem se encontra na implantanção de uma mística libertadora, de onde se extraiu a legitimidade histórica e a consequente condenação da sociedade a menoridade politica.

            Essa mística relativiza até ao extremo a acção das massas autónomas em 74 e 75, ficando a independência a dever-se fundamentalmente aos melhores filhos do povo vindos da Guine. Mas para que esse messianismo tivesse a maior verosimilhança era necessário destruir toda a lembrança, os símbolos e os líderes do movimento autóctone das massas.

            A Historia devia se revista, símbolos como rádio Voz de S. Vicente deviam desaparecer e os líderes afastados. Uma descontinuidade é assim criada, permitindo a inserção de um conjunto de símbolos retirados de outra realidade (a luta na Guine) tais como FARP, Milícias Populares, Tribunais populares, Zonas Libertadas, etc. que consubstanciam a legitimidade histórica reclamada e o direito de dirigir o país.

            Ora isso só pode persistir enquanto a sociedade se considerar tutelada. Dai o paternalismo sufocante que não permite a ascensão de qualquer personalidade, demonstrada de forma inequívoca na constituição dos governos após 1970. Para alem do núcleo inicial dos históricos, só integraram esses governos os seus camaradas que tinham ficado na Guine e outras personalidades que na maior parte dos casos, pouco ou nenhuma participação tiveram na luta das massas caboverdianas.

 

            - A situação de hostilidade preventiva constituída por uma rede legal (lei do boato, lei da prisão preventiva sem culpa formada, autorização de saída, tribunais militares) que ao mesmo tempo que salvaguarda as forcas de repressão, põe a descoberto qualquer cidadão. Um exercito nacional chamado de braço armado do partido, uma policia militarizada cujos estatutos dizem que os seus oficiais e os do exercito são permutáveis.

 

            O povo tem vivido estes quinze anos sob um regime que não sendo de terror directo mantém uma espada levantada, pronta a ser utilizada perante o mínimo sinal de protesto. Os exemplos são vários, bastando relembrar a evacuação da rua de Lisboa em Mindelo, pela polícia de pistola em punho, seguida de patrulhas de exercito com armas automáticas, simplesmente porque alguns jovens resolveram manifestar publicamente o seu descontentamento.

 

            Não é pois de espantar que o pais esteja calmo, apesar das declarações de abertura por parte do PAICV. Todos sabem que a serpente tem duas cabeças e até agora, apenas uma falou. A outra, o aparelho do Estado, continua impassível, não se pronuncia; nenhuma promessa clara de desmantelamento das instituições que vem asfixiando a sociedade caboverdiana [é feita].

 

            Pelo contrario, tudo funciona (ou não funciona) como se nada tivesse acontecido - os mesmos discursos, as mesmas pessoas, a mesma informação sem sal, o mesmo paternalismo, a mesma incapacidade, o mesmo desrespeito pelo publico. Ainda mais, a cabeça falante não tem pressa em quebrar a unidade siamesa das serpentes. O artigo quarto vai continuar até o ultimo instante...

 

            O segundo ponto da estratégia do PAICV tem a ver com a sua preocupação em encontrar outros patronos, perdidos que foram os antigos. Assim, nestes dois meses, temos assistido a visita de vários dirigentes a Portugal, Suécia, RFA, Holanda, principalmente para contactos com os países socialistas.

 

            Longe vão os tempos das visitas ao Leste Europeu, da formação de quadros nas escolas do Partido desses países, os velhos tempos de assistência a nossa politica pela famigerada (e felizmente já dissolvida) STASI da RDA. Agora a moda é a social democracia, esquecendo o velho principio leninista de centralismo democrático e a estrutura stalinista do Partido.

 

            A urgência de que se revestiram esses contactos com a social democracia europeia, insere-se numa estratégia de antecipação, visando evitar o isolamento. Não tenham, as novas organizações politicas do pais a ideia de abraçarem o idearia social-democrata e obterem o apoio da Internacional Socialista.

 

            Finalmente, no terceiro ponto da estratégia, a liderança do Partido pretende utilizar a dinâmica social e os requisitos para a sua aceitação na internacional socialista como meios de pressão para quebrar a, até agora, solidariedade de clã. Esta solidariedade conduziu ao imobilismo e, de qualquer forma, estava a ser ameaçada pelo sistema de voto secreto.

 

            É assim que no segundo congresso, alguns membros da então comissão politica ficaram mal votados mas foram recuperados autoritariamente para a comissão politica. No Terceiro congresso, isso não foi totalmente possível e saíram alguns históricos da comissão politica; contudo essa saída não foi seguida de perda de pasta ministerial. Provavelmente, é essa a razão porque apesar da reorientação económica do pais, decidida por esse congresso, não houve remodelação do governo, o que não espantou a ninguém.

 

            A actual situação, por deitar abaixo a legitimidade histórica, também põe de lado as velhos solidariedades e cria a possibilidade de ascensão de vários lideres. Isso tem que ser feito com muito cuidado, com garantias e num ritmo adequado para os que vão ficando para trás. Dai que todas as decisões sejam publicamente anunciadas como resultantes de consenso ou posição unânime.

 

            Considerando o que foi dito acima, e visível que a estratégia do PAICV,

 

            - ao pretender manter o Estado de inspiração totalitária de modo a sustentar o sentimento de insegurança dos cidadãos,

            - ao vestir outras roupagens ideológicas, não numa procura de solução para os problemas do pais, mas sim para não ficar isolado, e principalmente, esvaziar o posicionamento de possíveis expressões politicas genuínas no espectro politico correspondente as aspirações de justiça social manifestadas pelo povo nas grandes manifestações de 74/75,

            - ao dosear a sua abertura de acordo com a salvaguarda dos privilégios do clã dos históricos,

 

            simplesmente mostra a todos que persiste no divorcio em relação a sociedade caboverdiana e continua a pôr em segundo plano a absoluta necessidade de libertar todas as forcas criadoras do pais, sob pena de ficarmos para sempre [a mercê] da generosidade internacional.

 

            Torna-se, portanto, imperativo que a sociedade, no seu conjunto, tome a direcção da transição da I para a II Republica, a fim de que ela seja conduzida nos interesses de todo o povo e num clima de real estabilidade porque assegurando a livre participação de todos.

 

            Para o efeito, é indispensável que a sociedade apresente reivindicações claramente viradas para o desmantelamento da estrutura do poder instaurado pelo PAICV.

 

            Importa libertar as energias e o poder criador deste povo!

 

            Assim, as exigências mínimas são:

 

            - Eliminação do artigo quarto da Constituição durante a sessão da ANP de Maio.

 

            - Dissolução imediata da polícia politica.

 

            - Constituição de um Governo de transição formado por individualidades propostas pelo PAICV e individualidade independentes. Esse Governo será essencialmente um Governo de gestão que presidira aos desmantelamento da simbiose PAICV/Estado e organizara as eleições democráticas.

 

            - Suspensão do mandato de deputados que acumulam cargos ministeriais.

 

            - Suspensão da disciplina de voto por parte dos deputados a presente ANP que são militantes do PAICV.

 

            - Nomeação imediata de comissões constituídas por individualidades do PAICV e independentes para dirigir os órgãos de comunicação social.

 

            - Elaboração imediata da lei de constituição de partidos políticos.

 

            - A fim de garantir total imparcialidade que seja imediatamente criada uma comissão ou comissões independentes e do PAICV para distribuição de espaços e tempos de antena nos órgãos de comunicação social do Estado.