Congresso do PAICV - Afinal Nada Mudou

                                                           Terra Nova, Agosto de 1990

                                   Péricles Miranda/Humberto Cardoso 

            Com a convocação e a realização do Congresso Extraordinário, o PAICV pretendeu consolidar a ideia que a abertura política foi essencialmente o resultado de um crescimento interno, o qual  é levado até às últimas consequências na  renovação dos estatutos, do programa político e da  direcção do partido. O PAICV aparece, assim, como um órgão vivo em completa comunhão com o País, ao mesmo tempo que nega qualquer discontinuidade entre a sua prática nos últimos quinze anos e a sua presente actuação.

            A realidade, porém, é outra, muito diferente do que as camadas de cosméticos aplicadas nos poderiam sugerir. Se não vejamos:

·        PAICV, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de "mecanismos democráticos de formação e expressão de interesses de diferentes grupos sociais" (associações políticas e partidos), põe-se acima desses mecanismos ao auto-proclamar-se “não um partido entre outros mas o partido do povo caboverdiano, símbolo da sua dignidade e a garantia última da realização das suas justas e seculares aspirações à liberdade, à igualdade, ao progresso e à justiça social para todos". É evidente o profundo significado desta proclamação. O PAICV continua a querer manter o povo caboverdiano refém da sua interpretação histórica da luta que nos conduziu à independência nacional. O PAICV continua a a negar ao povo caboverdiano a sua própria história impondo-lhe uma visão messiânica consubstanciada numa mitologia de libertação que o faz eterno devedor do "partido da independência e do desenvolvimento". Assim, a luta pela independência não é integrada nas lutas pelas múltiplas independências - existência como povo, afirmação cultural e linguística, literatura própria, resistência à opressão, sobrevivência em várias partes do mundo - ou seja a história do povo caboverdiano nas ilhas e na diáspora. Pelo contrário é a história da luta de libertação que engloba tudo e que se torna na referência do passado, do presente e do futuro.

·        PAICV descreve-se como partido da democracia que defende para Cabo Verde o sistema político multipartidário, numa combinação de democracia representativa e democracia participativa. Esse sistema político seria um aprofundamento da democracia em que temos vivido nos últimos quinze anos. Todos sabem o significado da democracia participativa deles: partido único, inexistência de liberdade de expressão e de associação, de reunião e de manifestação, polícia política, tribunais militares, exército braço armado do partido, listas únicas nas eleições, organizações do partido (OM, JAAC,OPAD, UNTC/CS), tribunais de zona, mílicias, etc.. Também os paísse do Leste europeu eram chamados de democracias populares, expressões cujos adjectivos - popular, participativa, nacional revolucionária - só servem para encobrir a ausência da democracia. O PAICV nunca foi um partido de democracia, nem na sua vida interna, onde reinava o centralismo democrático, nem na sua postura em relação à sociedade, à qual recusava a autonomia, recusa essa recentemente reafirmada na negação da existência da sociedade civil. 

·        PAICV diz-se partido da unidade nacional acrescentando que "fazer a política da unidade significa procurar conciliar os interesses das diversas camadas sociais, integrar o território nacional e diminuir os desiquilíbrios regionais". Para o país, essa conciliação de interesses tem-se realizado pela eliminação da manifestação desses interesses, ficando o partido como única voz a ser ouvida. Integração do território nacional tem significado ultracentralização de decisões na capital e paralisia nas ilhas, esvaziamento do poder local, êxodo rural, etc. Em relação à diminuição dos desiquilíbrios regionais talvez estivessem a referir às comemorações da independência realizadas cada ano numa ilha com a consequente infusão de dezenas de milhares de contos para obras visíveis a serem inauguradas no acto. Até já há propostas que essas comemorações e os fundos que as acompanham prossigam do nível de ilhas para o nível de concelhos e, quem sabe, para o nível das freguesias. A identidade nacional caboverdiana sobreviveu, geração após geração, à erosão colonial, a viagens inter-continentais, a ambientes hostis noutras paragens, e é, por conseguinte, algo inatacável. Cabo Verde não foi criado na Conferência de Berlim como foram os outros países africanos e, por isso, toda a energia que o PAICV põe na defesa da unidade nacional não é senão uma procura de reforço do mito, caro ao seu reivindicado direito de governar o país. Esse mito é ilustrado na proclamação de Amílcar Cabral como Fundador da Nacionalidade. Se a Guiné-Bissau é uma nação forjada na luta o mesmo não se passa com Cabo Verde. O próprio ex-secretário-geral do PAICV, Aristides Pereira, afirmou que Cabo Verde era uma nação muito antes da independência. Então, a persistência do mito só pode ser compreendida como parte do sistema ideológico criado de suporte à legitimidade histórica.

·        O Partido defende "um Estado regulador do desenvolvimento que intervenha para dar conteúdo real à democracia, corrigindo os desiquilíbrios sociais numa sociedade de desigualdades múltiplas, que de outro modo tenderiam a reproduzir-se e a alargar-se". Essa forma de actuação do Estado resume o que foi tentado durante décadas na Polónia, Checoslováquia, RDA, Hungria e outros países comunistas e que resultou no que todos sabem: opressão política, estagnação económica, estagnação tecnológica, corrupção, endividamento externo, mediocridade cultural, etc. É espantoso como o PAICV não consegue se desembaraçar dos seus complexos ideológicos, mesmo frente a casos chocantes da história recente de vários países.

            Tendo em mente o que foi dito acima, é claro para todos que o PAICV, na sua essência, não mudou: Não conseguiu vislumbrar um papel diferente a desempenhar na sociedade caboverdiana que reflectisse uma análise adequada da sua actuação nos últimos quinze anos e uma vontade de superação das práticas anteriores. Em vez de um partido mais ágil, sintonizado com as populações, vê-se um partido mais autista, preso nas malhas duma legitimidade histórica eterna. A forma como o congresso extraordinário decorreu ilustra bem essa tendência.

¨      A renovação da direcção do partido, objecto da resolução do Conselho Nacional, reunido antes da realização do congresso foi torpedeado pelo sistema eleitoral adoptado em que o Secretário-Geral tem o direito de apresentar a sua própria lista, enquanto listas alternativas só podiam ser apresentadas por, pelo menos, 25 delegados. Eliminava-se assim a possibilidade de, a exemplo do que aconteceu no II e III Congressos, fossem promovidas pessoas vistas pelos delegados como mais próximas da actividade partidária, ou seja, do aparelho.

¨      A lista do secretário geral, que só foi contraposta a uma lista de última hora, ganhou com facilidade. A lista ganhadora contraria em termos de hierarquia de membros do CN os resultados dos dois últimos congressos e reflecte uma preocupação pela necessidade de enfatizar o legado histórico transportado por personalidades. Se até agora as personalidades com legado histórico resumiram-se aos vindos da Guiné, neste congresso procurou-se alargar o grupo e o resultado é o reposicionamento de certas personalidades ligadas à luta clandestina em Portugal e Cabo Verde.

¨      O congresso frustrou as expectativas duma direcção renovada e jovem, apesar da entrada de José Luís Fernandes para a comissão política. A composição da comissão política, a sua própria hierarquia interna - reflectindo uma hierarquia antiga, de Luta - faz-nos pensar que houve um recuo em relação a uma renovação. Tal recuo, teria sido desencadeado pela inesperada reacção de Osvaldo Lopes da Silva, aquando da sua exclusão do Governo. Esse dirigente, do círculo mais interno do históricos, criticou acerbadamente o Primeiro-Ministro Pedro Pires  e actual secretário-geral , avançando pistas que, a serem desenvolvidas, podiam pôr em causa a própria unidade do partido. Ora, uma renovação a fundo iria tocar mais históricos desse círculo interno, o que poderia precipitar uma crise profunda no partido; de modo que a solução encontrada foi de deixar tudo como estava. É natural que o secretário executivo venha a ser o órgão com maior importância no partido, considerando que o conselho nacional, com o seu alargamento e somente duas reuniões anuais, perdeu relevância e que a comissão política é produto de um compromisso, com vista a evitar uma crise no partido. De qualquer forma, o partido ao sacrificar a agilidade e a capacidade de inovação ao carácter histórico da sua legitimidade abriu caminho para uma futura crise, principalmente em caso de perder as eleições.

            É pois compreensível que o PAICV prossiga com o calendário claramente inconveniente para uma real expressão do povo caboverdiano; que a comunicação estatal continue a ser instrumento do partido; que a polícia política continue a identificar opositores; e que não haja nenhum esforço de concertação com a oposição quanto à transição para a II República.

            Ora, nos últimos tempos de certa liberdade no país, em que largos sectores da população têm visivelmente demonstrado o seu descontentamento,  a impassibilidade e a arrogância da postura do  PAICV e, também, a  sua incapacidade em se desembaraçar das teias ideológicas, tecidas por ele  próprio,  tornaram inviável a sua persistência no poder. O PAICV teve um oportunidade de mudança durante o III congresso e não a agarrou, acontecendo o mesmo neste congresso, enquanto os custos disso tudo são suportados pelo país. É, pois, urgente, que o país saia desse impasse e para isso é necessário que:

1-     A Assembleia Nacional Popular demita já na próxima sessão o Governo.

2-     A  ANP nomeie um governo de transição que prepare as eleições legislativas a serem realizadas três meses depois.

3-     O governo de transição seja formado por individualidades independentes dos partidos políticos.