Única hipótese a Bem de Cabo Verde e… do PAICV: mandar este partido para fora do Governo

                                                                                  Péricles Miranda/Humberto Cardoso

                                                                                              Terra Nova, Novembro de 1990

A um mês das eleições legislativas pluripartidárias, é preocupante a utilização que o PAICV faz do aparelho do Estado. É do conhecimento de todos, a forma como o Estado foi organizado nos últimos quinze anos reflectiu a filosofia de base do Partido único. Assim temos:

1.      Um Estado centralizador funcionando na base do clientelismo político. Nos concursos públicos os candidatos são testados em matérias  do PAICV (Programa, etc…).

2.      Um Estado ineficaz e ineficiente.

3.      Um Estado em que os diferentes orgãos não conseguem a concertação necessária. Basta ter presente as declarações do ex-ministro da Economia, manifestando o seu completo desacordo com a política de extroversão da economia, política central do Governo nos últimos dois anos.

4.      Um Estado em que as instituições como Forças Armadas e Polícia são esvaziadas do seu verdadeiro papel e dirigidas para o controlo e a repressão política da sociedade.

5.      Um Estado que ignora a emigração e a existência de milhares de caboverdianos cujas remessas constituem um factor extremamente importante do equilíbrio da economia do País.

6.      Um Estado cujas políticas levam à marginalização progressiva de parte do território nacional (S.Antão, S.Nicolau, Boavista, Maio, Brava), enquanto constrói uma capital a um ritmo de crescimento tal que a torna ingovernável.

É, pois, este Estado que o PAICV, não consciente da monstruosidade construída, continua a explorar no claro intuito de se manter no poder, não pelos simples métodos, ditados pelo fair play, mas pela manipulação pura dos meios do Estado e pela intimidação da sociedade, claramente demonstrada pelas inverdades espalhadas pelos seus altos dirigentes. Intimidação, porque quando alguém foge à verdade de forma tão flagrante, a mensagem que quer passar é a que pode impôr a sua verdade e que o poder continua intacto nas suas mãos. Todos  sabem da verdade  dos quinze mil sanvincentinos a apoiar o PAICV, dita com o sorriso nos lábios por Pedro Pires.

Mais, o PAICV, não contente com o uso abusivo dos meios do Estado, está a apostar em manietar o futuro de Cabo Verde. Assim:

1-     O PAICV decidiu um revisão ampla da Constituição, ratificada por uma ANP que nas suas sessões anteriores nunca tinha sido tão unânime como na sessão de Setembro último. Uma ANP que ignorou pura e simplesmente todas as manifestações do povo em todas as ilhas contra o domínio exclusivo do PAICV. Uma ANP que perdeu a legitimidade (quando é que a teve?), legitimidade que o próprio Conselho Nacional do PAICV, em Novembro de 1989, não lhe creditava para fazer a revisão da Constituição.

2-     O PAICV decide uma Constituição capaz de gerar conflito institucional grave entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no momento em que as instituições da República treinam os seus primeiros passos na senda da Democracia, com os “handicaps”  descritos acima.

3-     O PAICV  cria um Governo com 28 membros dando continuidade ao progressivo crescimento do aparelho do estados, sem consideração alguma para a actual conjuntura internacional pouco favorável.

4-     O PAICV lança-se num frenesim legislativo, produzindo leis de toda a ordem, procurando resolver problemas acumulados nos últimos quinze anos e responder a questões preementes da sociedade para as quais sempre foi cego e surdo.

5-     O PAICV procura redicularizar a oposição, esforçando-se por diminuir os seus dirigentes e o seu programa. Com isso procura passar  um certificado de menoridade à sociedade ao negar-lhe, como certos grupos ultradireitistas da Europa em relação aos países africanos, o nível necessário à vivência em democracia.

            Estas acções do PAICV, demonstrativas do seu antidemocratismo intrínseco, só deixam ao caboverdiano a possibilidade de, para garantir a implantação da democracia, votar o PAICV para fora do Governo. Está visto que é a única hipótese dos seus dirigentes aprenderem a viver em Cabo Verde sem se esconderem por detrás dessa mistificação da realidade que é a de se afirmarem melhores filhos do povo, partido da independência e partido de Amílcar Cabral.

Assiste-se, hoje, a um retomar, por parte da sociedade caboverdiana, das rédeas do seu futuro, rédeas essas despudoradamente arrebatas pelo PAICV nos meses que se seguiram à independência.

O movimento ritmado de todo o povo no fim do comício do MpD em S.Vicente mostra essa sintonia e a disposição de todos em assumir completamente o seu destino sem quaisquer paternalismos.