Um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Universidade de Coimbra – e certamente bem pago com os dinheiros de todos nós – conclui pela denúncia  do facto de  o Estado pagar 20 milhões de euros anualmente a colégios com contratos de associação para ensinarem alunos que têm vagas nas escolas públicas da respectiva zona. No número desses colégios  está o de Nossa Senhora dos Remédios de Tortosendo,  que é frequentado também pelos Seminaristas do nosso Seminário Menor do Fundão.

Ora, nós estamos diante de uma conclusão perversa. E vejamos, a seguir, onde está a perversidade.

- Se estes alunos, que frequentam as ditas escolas de iniciativa não estatal vêm , em massa, para a rua, com seus pais e encarregados de educação, dizer que preferem estas escolas às escolas do Estado, falsamente ditas gratuitas, que razões invocam? A essas razões o estudo, certamente pago por todos nós, não dá nenhuma atenção.

- Se o Estado gasta 20 milhões de euros anualmente com estas escolas, quanto gasta ele para garantir o ensino dito “público e gratuito” ao mesmo universo de alunos? Isso não está dito por quem de direito, têm sido postos obstáculos a quem procura dados para definir a comparação de gastos entre estes dois modelos de ensino e é assunto que também não interessou ao estudo que referimos.

- Que o Estado tem hoje demasiados professores para o número de alunos que frequentam as suas escolas é um facto evidente e por razões óbvias, a que os responsáveis não querem dar a atenção devida. Mas sejamos claros:  é legítimo procurar resolver o problema dos professores e da pesada máquina admnistrativa do  Estado  à custa dos alunos?

-Além disso, é falso o discurso de muitos dos nossos políticos quando dizem  que o ensino público é gratuito para todos . De facto não é gratuito, porque pago por todos nós os contribuintes; e só será para todos na medida em que se fecharem portas à possibilidade de escolher. E ainda não  nos foi dito a nós contribuintes quem faz a melhor  gestão destes dinheiros públicos – sé é o Estado ou se é a Sociedade Civil organizada nos ditos colégios.

- Finalmente não podemos fugir à questão fundamental que aqui está em causa – quem tem direito a escolher a escola para os alunos: os seus pais e encarregados de educação ou o Estado? Logicamente que a resposta é pelos pais e encarregados de educação. E vejamos as razões. Cada escola , antes de ser um parque escolar da última moda e equipado com o top de gama das novas tecnologias de informação, tem de ser um projecto educativo e precisa de ser cada vez mais projecto educativo de excelência. Para isso precisa de integrar os saberes com os valores e a começar pelos valores mais altos. Ora, o Estado é a “pessoa” menos indicada para elaborar e propor projectos educativos, porque se diz laico e neutro, consequentemente sem competência para definir valores e portanto com tendência lógica para nivelar por baixo, no que diz respeito às propostas educativas e assim tentar incluir no mesmo pacote o maior número de alunos para rentabilizar o ensino.

Mas há realidades que são incontornáveis. E uma delas é a seguinte – se queremos  sair da mediocridade, no que ao ensino diz respeito, temos de ter a coragem de deixar criar projectos educativos de excelência e isso pertence à Sociedade Civil fazê-lo, na variedade das suas instâncias intermédias. Ao Estado pertence principalmente a vigilância e avaliação técnica.

E não nos venham com o argumento de que o ensino destes colégios é para as elites. Talvez seja precisamente por isso que os senhores que decretam sobre o ensino público vêm colocar os seus filhos e netos nestes mesmos colégios. Mas nós os defensores da liberdade de ensino em Portugal queremos  dizer-lhes que este ensino de elite (diga-se de excelência) tem de ser oferecido a todos, sem discriminação e, por isso, defendemos os contratos de associação, enquanto não forem encontradas medidas mais equitativas e justas.

Terminamos com uma pergunta, que deixamos sem resposta e à consideração dos leitores – Se temos um governo que é mais que liberal em matérias de economia e gestão de empresas, com privatização de serviços públicos que estão agora  a sobrecarregar e de que maneira os bolsos dos portugueses – citam-se apenas a energia e as telecomunicações – porque há-de o mesmo governo querer  continuar a ser fundamentalista e centralizador em matérias de ensino e de educação?

Se não é ideologia, haja quem encontre outra resposta.

Uma coisa é certa, a nossa Constituição defende e recomenda a Liberdade de Ensino e nós só ganhamos em promover este importante bem público, do qual depende, em grande medida, o verdadeiro progresso da nossa sociedade.

+Manuel Felício, Bispo da Guarda