O coordenador da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, Padre Victor Feytor Pinto, sustenta que a investigação clínica com embriões humanos constitui um “grande erro ético”.

“O embrião humano não pode ser tornado instrumento de investigação enquanto tal. É um ser humano que nós respeitamos e devemos sempre salvaguardar a sua vida”, sublinhou Feytor Pinto, em declarações à Renascença, depois de conhecida a intenção do Governo de criar uma das mais liberais legislações da Europa, no sentido de facilitar a investigação com células estaminais de embriões humanos.

A Renascença apurou que o Executivo de Sócrates pretende produzir um texto que colocará Portugal a rivalizar com o Reino Unido, cuja legislação permite a formação de embriões híbridos, resultantes do cruzamento genético de células humanas com células animais.

É um tipo de investigação que está ligada a uma das mais promissoras áreas de negócio.

Feytor Pinto advertiu que “a ciência tem barreiras éticas” e que utilizar um embrião humano para realizar investigação é um “grande erro, em termos éticos”.

Opinião idêntica é manifestada pelo professor Daniel Serrão, membro da Academia Pontifícia das Ciências.

Em declarações à Renascença, feitas a partir de Roma, onde se encontra a participar, precisamente, numa reunião da academia, Daniel Serrão acusou o Governo de ser retrógrado, sublinhando que, em todo o mundo, a investigação é feita com células do cordão umbilical, do líquido amniótico ou dos adultos.

Para Serrão, o Governo caminha numa direcção perigosa, que vai fomentar a criação de embriões excedentários.

O especialista defende que se deveria estimular, em Portugal, uma legislação que permitisse a investigação em células estaminais de adultos, que estão a produzir resultados clínicos de qualidade.

Governo quer “quebrar barreiras” O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Eurico Reis, defende que o organismo que dirige terá de se pronunciar, uma vez que é da sua responsabilidade avaliar a legislação sobre o uso de embriões humanos para investigação.

A lei actual diz que só podem ser usados para investigação os embriões excedentários aos tratamentos, que estejam congelados há mais de três anos e apenas se a doação com esse fim específico for autorizada pelos casais e Eurico Reis defende que esse último aspecto não pode desaparecer, seja qual for o novo regime jurídico.

O responsável sugere, por exemplo, a criação de um registo de não dadores, como o que já existe na doação de órgãos depois da morte.

A proposta de lei aprovada, ontem, em Conselho de Ministros terá que ir ao Parlamento e passar, também, pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

O presidente deste organismo, Miguel Oliveira e Silva, disse à Renascença desconhecer o teor concreto do diploma, mas espera que ele venha a responder às preocupações dos investigadores no país, que reivindicam melhor acesso a células embrionárias.

Sem entrar em detalhes, o ministro da Ciência e Tecnologia defendeu, no final do Conselho de Ministros, que é preciso quebrar algumas barreiras legais: “A investigação científica nesta área é hoje considerada um dos elementos mais promissores de desenvolvimento das aplicações da investigação na saúde humana. Acontece que o nosso regime jurídico andava disperso e, por outro lado, estava bloqueado em muitos aspectos quando comparado com a legislação de outros países”.

Mariano Gago explicou que o regime agora proposto “procura remover esses obstáculos, que hoje são injustificados, e aproxima a nossa legislação da legislação dos países onde, de facto, se faz investigação e aplicação clínica e onde há neste momento também actividade de criação de emprego e actividade empresarial nesta área”.

 

A posição da Igreja

A Congregação para a Doutrina da Fé elaborou um documento sobre o “Respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação”, em que aborda a questão dos embriões humanos e da investigação.

O Vaticano defende que “o ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde aquele mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida”.

“Este conteúdo doutrinal oferece o critério fundamental para a solução dos diversos problemas suscitados pelo progresso das ciências biomédicas neste campo: uma vez que deve ser tratado como pessoa, o embrião também deverá ser defendido na sua integridade, tratado e curado, na medida do possível, como qualquer outro ser humano, no âmbito da assistência médica”, lê-se no documento da Congregação para a Doutrina da Fé.

O texto sublinha que “a pesquisa médica deve abster-se de intervenções em embriões vivos, a menos que haja a certeza moral de não causar dano nem à vida nem à integridade do nascituro e da mãe e contanto que os pais tenham consentido a intervenção, de modo livre e informado”, acrescentando que “qualquer pesquisa, ainda

que limitada à mera observação do embrião, tornar-se-ia ilícita sempre que, por causa dos métodos empregados ou pelos efeitos produzidos, implicasse um risco para a integridade física ou para a vida do embrião”.

“Nenhuma finalidade, ainda que nobre em si mesma, como a previsão de utilidade para a ciência, para outros seres humanos ou para a sociedade, pode, de modo algum, justificar a experimentação em embriões ou fetos humanos vivos, viáveis ou não, no seio materno ou fora dele”, sublinha o texto.

Relativamente aos embriões obtidos por fecundação in vitro, a Congregação para a Doutrina da Fé é clara: “São seres humanos e sujeitos de direito: a sua dignidade e o seu direito à vida devem ser respeitados desde o primeiro momento da sua existência. É imoral produzir embriões humanos destinados a serem usados como ‘material biológico’ disponível”.