A Associação de Colégios Católicos considera inaceitável o acordo alcançado ontem à noite entre o Governo e o ensino particular. O acordo prevê um financiamento de 80 mil euros por ano e por turma, a aplicar a partir do próximo ano lectivo, e ainda uma redução gradual do número de turmas, que recebem apoio.

Com estes cortes, o Padre Querubim Silva afi rma que o Governo mantém a intenção de acabar com o ensino particular e cooperativo: “Não se pode chamar propriamente um acordo, dado que a morte do ensino particular e cooperativo continuaria na mira do Governo.

Para mim é inconcebível. Para mim, o fundamental é a liberdade de aprender e de ensinar, e aquilo que se diz ser um acordo não é de modo nenhum um acordo, porque a redução progressiva de turmas significa o estrangulamento definitivo”.

Os directores dos 19 colégios que não assinaram a adenda ao contrato de financiamento vão reunir-se logo ao final da tarde em Fátima, para definir o que fazer, sendo que o processo contra o Estado mantém-se uma possibilidade: “Não creio que seja possível sobreviver por muito tempo. Há um contracto em cima da mesa, que não foi renegociado, o que eu tenho é válido até 31 de Agosto. O mais natural será que processar o Estado continue como um objectivo”, confirma o Padre Querubim.

Pais lançam petição. Por sua vez, o movimento SOS Educação lançou uma petição. Os pais dos alunos que frequentam os colégios com contrato de associação querem dar força à reapreciação do decreto-lei sobre o financiamento, com debate marcado para o próximo dia 18 no Parlamento.

O Governo e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) chegaram ontem a um acordo em relação às regras de financiamento dos contratos de associação e a uma redução gradual do número turmas abrangidas.

Ministra satisfeita com acordo em conferência de imprensa no Ministério da Educação, a ministra Isabel Alçada revelou que os contratos serão assinados “por cinco anos, até nova avaliação das necessidades da rede pública”.

Segundo o acordo ontem assinado, 107 turmas deixarão de ser financiadas ao abrigo destes contratos no início do próximo ano lectivo e outras 107 apenas em 2013/2014.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Educação sobre a rede de colégios com financiamento público, divulgado na semana passada, propôs uma redução em 10% do número de turmas financiadas: menos 146 turmas do ensino básico e menos 68 do secundário, num total de 214.

“É um acordo que assegura, em primeiro lugar, a aplicação neste próximo ano lectivo de regras de financiamento em vigor, um financiamento justo por turma, equivalente à média do custo por turma no ensino público”, afirma a ministra da Educação.

“É o acordo possível” Por sua vez, João Alvarenga, presidente da AEEP, referiu que, depois de “muito esforço” e de uma “longa negociação”, foi possível chegar a um entendimento.

“É o acordo possível, mas estamos convictos de que estamos a contribuir para a melhoria do sistema educativo nacional”, afirmou.

Segundo o responsável, depois de um “cenário de possível extinção de contratos” era importante que estes estabelecimentos de ensino “se mantivessem vivos”.

In: http://mediaserver.rr.pt