Por Dauro Veras

Criado em 2003, o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) fornece ao governo brasileiro e ao setor privado estudos e pesquisas aplicadas a comércio e política comercial, principalmente na área da agricultura e do agronegócio. A organização tem desenvolvido diversas simulações a pedido do governo para dar subsídio técnico ao posicionamento do Brasil no G-20, o grupo de países em desenvolvimento cujo foco é a redução dos subsídios aplicados pelos países desenvolvidos.

O engenheiro agrônomo e doutor em economia André Nassar, diretor-geral do Ícone, afirma as pressões internacionais para elevação de padrões trabalhistas no setor sucroalcooleiro se pautam pela desinformação e por interesses protecionistas. Para ele o debate é bem-vindo, mas deve se basear em argumentos qualificados. Nassar acredita que, no caso do Brasil, não existe pressão da cana sobre a produção de alimentos, ao contrário do que ocorre na Índia e na China: "A discussão que acho fundamental para o Brasil é a questão do uso sustentável de terra para produção agrícola".

Segundo ele, as críticas, quando internas, em geral são oriundas do não cumprimento ou da burla da legislação, o que ocorre apenas nos 2% das indústrias do setor sucroalcooleiro que ainda não têm relações de trabalho formalizadas: "Os padrões sociais e trabalhistas dos canaviais seguem a legislação trabalhista em vigor no país, as quais seguem as recomendações e normais da OIT", diz. Nassar enfatiza que o Ícone não representa o setor sucroalcooleiro. Leia a entrevista.

 
Qual é a sua avaliação sobre as pressões internacionais quanto a padrões trabalhistas para a produção de biocombustíveis?

André Nassar – Da maneira como essas pressões têm sido manifestadas, elas revelam, antes de mais nada, um enorme nível de desinformação sobre o Brasil e, mais ainda, sobre a realidade da produção dos biocombustíveis no nosso país. O Brasil tem a sua legislação trabalhista pautada pelas resoluções e normas da OIT e essa legislação é cumprida pelo setor sucroalcooleiro.

Evidentemente o Brasil, como país pobre e pleno de problemas sociais que é, apresenta um enorme contingente de atividades e setores que efetivamente são problemáticos no cumprimento dessa legislação. Porém esse não é o caso (assim como no resto do mundo) das atividades produtivas de grande porte e dimensão econômica, como a nossa agroindústria do etanol. Basta destacar que no Brasil, onde menos da metade dos empregos são formais de acordo com a legislação trabalhista (carteira assinada e seguridade social) a indústria sucroalcooleira se destaca por apresentar um índice de mais de 98% de trabalhos formalizados de acordo com a legislação trabalhista (em um universo de mais de 400 indústrias processadoras e 40 mil produtores/fornecedores agrícolas).

Eu poderia aceitar a idéia de que as pressões internacionais não são de cunho de protecionista se elas fossem coerentes com o debate sobre condições de trabalho no setor sucroalcooleiro que ocorre atualmente no Brasil. Como este não é o caso, diria que além da desinformação, as pressões podem ser explicadas por interesses protecionistas. Por exemplo, como todos sabemos, se discute no Brasil o sistema de pagamento para o cortador de cana baseado em produtividade. Não me lembro de ter visto qualquer pressão internacional abordando as condições de trabalho nessa perspectiva. A pressão internacional tem sido mais voltada para argumentos do tipo "existência de trabalho escravo" do que baseados em argumentos defendidos pelas organizações de trabalhadores do setor.

Pessoalmente não sou contrário ao debate internacional sobre padrões trabalhistas no setor sucroalcooleiro. Entendo que as pressões internacionais podem ajudar a fazer o tema evoluir aqui no Brasil. No entanto, é fundamental resolver os problemas de desinformação. Entendo temos desenvolvido no Brasil um intenso debate sobre o tema e não vejo como o público internacional possa aprimorar esse debate.

Os empresários do setor sucroalcooleiro têm sido criticados pelos movimentos sociais por causa dos padrões sociais e trabalhistas que vigoram nos canaviais. Até que ponto esta crítica procede? Existe um esforço perceptível para elevar esses padrões?

Nassar – É importante fazermos uma distinção nessa pergunta. Não temos trabalhado nesse assunto dentro do Ícone. Além disso, o Ícone é um instituto de pesquisa que não faz lobby nem advocacy para qualquer setor, inclusive o sucroalcooleiro. Temos acompanhado o debate participando de eventos – inclusive em um organizado pelo Observatório Social – e interagindo, sobretudo, com a Única.

No entanto, nosso discurso é o discurso do lado dos empresários. Como comentei, os padrões sociais e trabalhistas dos canaviais seguem a legislação trabalhista em vigor no país, as quais seguem as recomendações e normais da OIT. As críticas, quando internas, em geral são oriundas do não cumprimento ou da burla da legislação, que, no caso do etanol, como já mencionamos, se restringem a menos de 2% da produção da cana no Brasil.

Os esforços de elevação desses padrões são contínuos e seguem a mesma lógica das demais atividades econômicas de grande porte ligadas ao setor agrícola. Sugiro dar uma olhada no livro do Isaías Macedo que traz análises e comparações sobre os níveis de remuneração do setor, benefícios oferecidos e programas de responsabilidade social. Eu diria que, com exceção dos 2% citados, as usinas cumprem às regras trabalhistas pertinentes ao setor.

No entanto, entendo que há pressões pelos movimentos sociais para aprimorar os padrões indo além das normas trabalhistas, sobretudo nos temas das condições de trabalho e sistema de remuneração do cortador de cana. Acho essas pressões legítimas e acho que o setor está preparado para debater esse assunto. Ou seja, vejo da parte do setor um esforço perceptível em elevar esses padrões. No entanto, temos que lembrar que a colheita mecanizada é um tema que anda em paralelo ao tema do aprimoramento dos padrões sociais e trabalhistas. Assim, vejo que a intensificação da colheita mecanizada vai facilitar a adoção de padrões mais elevados.
 

O governo tem feito o seu papel no sentido de modernizar as relações de trabalho no setor sucroalcooleiro? Em que mais poderia avançar naquilo que lhe cabe?

Nassar – Eu entendi o conceito de "modernizar" empregado na pergunta mas não concordo com ele. Entendo que você quis dizer elevar os padrões sociais e trabalhistas. Modernizar, para mim, é transformar uma indústria com predominância de trabalho manual e fortemente exigente em esforço físico, sobretudo na colheita manual, para uma indústria geradora de trabalho mais qualificado. Eu entendo que é isso que o governo deveria estimular e a adoção da colheita mecanizada é fundamental nesse processo.

Assumindo o conceito de modernizar associado à elevação dos padrões sociais e trabalhistas, não acho que o governo seja parte determinante desse processo. O governo não pode ir além do que as legislações trabalhistas definem. A meu ver, o papel do governo deve ser o de acompanhar, promover e mediar as negociações entre representantes de trabalhadores e empresários na busca dessa modernização. No entanto, é fundamental que esse processo seja balanceado.
 

Com os dados que o Ícone dispõe atualmente, é possível afirmar que existe competição da cultura da cana-de-açúcar com a de alimentos e a pecuária?

Nassar – No caso brasileiro, não existe essa competição. Já no caso de países como Índia e China ela existe. Em regiões como os EUA e a União Européia, essa competição existe porque o etanol importado é altamente tarifado e discriminado em relação ao etanol produzido domesticamente. A discussão que eu acho fundamental para o Brasil é a questão do uso sustentável de terra para produção agrícola. Cana de açúcar, soja, milho, algodão, florestas plantadas são todos produtos "utilizadores" de terra que continuarão se expandindo no Brasil. Frear a expansão dessa produção, sob a alegação da competição comida-energia, seria um grande erro. No entanto, essa expansão precisa se dar em bases sustentáveis do ponto ambiental e de forma planejada, já que a pecuária tem enormes contingentes de terra para liberar para a produção agrícola.
 

Na sua opinião existe espaço para o corte não-mecanizado da cana em um cenário de transformação do etanol em commodity internacional?

Nassar – Eu entendo que o corte mecanizado vai se transformar em padrão do setor pelos benefícios econômicos que ele traz. Ou seja, por ser mais barato do que o corte manual, sobretudo se os custos do corte manual subirem. Embora eu ache que o tipo de corte não tem, na verdade, nada a ver com a commoditização, eu tendo a aceitar a idéia de que o corte mecanizado torna a produção de cana socialmente mais sustentável, o que pode contribuir, mesmo que indiretamente, para o processo de transformação do etanol em uma commodity internacional. No entanto, são os ganhos econômicos que estão permitindo o avanço do corte mecanizado e não a questão da commoditização. 

Os empresários, o governo e os sindicatos de trabalhadores estão preparados para lidar com os impactos sociais da mecanização? Como lidar como este problema e a quem cabe arcar com os custos de seu enfrentamento?

Nassar – Não tenho estudos sobre esse assunto para dar substância para minha resposta. Como alguém que acompanha o assunto de fora, diria que cabe ao governo, aos empresários e aos sindicatos dos trabalhadores enfrentar os custos da mecanização. No entanto, em uma perspectiva mais ampla, não podemos criar empecilhos para a mecanização, a ponto de torná-la pouco atrativa, porque haverá perda de empregos. Liberar mão-de-obra em decorrência de mecanização e automação é parte da evolução de setores industriais e agrícolas em todo o mundo e no Brasil não é diferente. Portanto, mesmo que o setor tenha que arcar com parte dos custos desse processo, cabe ao governo e aos sindicados utilizar seus recursos para ajudar a mitigar tais custos.