( Extractos de www.costacorreia.com ) Os documentos anteriores a 15.Outubro.2011 estão no ficheiro que poderá consultar no final desta página, tal como o Índice geral. (Para encontrar uma palavra nesta página, utilize o comando "Find", ou "Localizar", em "Edit", ou "Editar") __________________________________________________________________________ "Eurobonds", ou "Euroloans" ? O apagado Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, conseguiu juntar os representantes dos Estados-membros num encontro informal em que participou também o Presidente da Comissão Europeia, destinado a preparar a reunião do Conselho que ocorrerá no próximo mês, e que se afigura importante dada a situação na Grécia, cujas novas eleições parlamentares estão marcadas para 3 dias antes da ciatada reunião. O impasse que caracterizou aquela iniciativa justificará o uso do termo "importante" para caracterizar o previsto Conselho Europeu, em vez da expressão "decisiva" como tem sido habitual por parte dos dignitários que nele participam, pois creio que como tem sido costume nos últimos tempos se decidirá "nada decidir", dado parecer provável que os resultados eleitorais na Grécia não tragam em tempo útil a "clarificação" desejada pelas potências dominantes na União Europeia no sentido da aplicação integral dos "diktats" de austeridade que têm estado na base da degradação da situação política naquele Estado-membro. Continuará assim a assistir-se à retirada de capitais por parte de companhias instaladas na Grécia como a Vodafone e a Glaxo-SmithKline, bem como de participações financeiras na banca grega, o que por certo não contribuirá para melhorar a economia, fomentar o crescimento, e diminuir o desemprego, agravando uma espiral descendente sem perspectivas de solução, pois a saída do Euro não traria benefícios imediatos para o próprio país - antes pelo contrário - nem para a Zona Euro, em particular para os restantes países "GIPSI" (além da "Greece", a "Ireland", "Spain", Portugal, e "Italy", unidos por um termo de conotações negativas, se bem que menores que o mais conhecido "PIIGS"...) Os efeitos na economia mundial, que já se fazem sentir, agravar-se-ão, tal como continuará a suceder na banca internacional, agora sob pressão acrescida para aumentarem os seus capitais de modo a corresponderem aos novos padrões conhecidos por "Basileia III", que apenas para os cerca de 30 maiores bancos "GSIFI" - "Global Systenmically Important Finantial Institutions" - significarão muitas centenas de milhares de millhões de Euros - o que também terá efeitos na diminuição dos créditos a conceder. Enquanto estes cenários se desenrolam, a Comissão Europeia terá finalmente "descoberto" as enormes possibilidades que o Banco Europeu de Investimento tem para promover o crescimento de que a União Europeia precisa (e não apenas os Estados-membros em maiores dificuldades), rodeando assim a controvérsia sobre os "Eurobonds" - de problemático controle uma vez que seriam administrados pelos Governos - pois os empréstimos concedidos por aquele Banco (em conjunto com Bancos nacionais) actuariam com se fossem "Euroloans" ... Com um Presidente (H.V.Rompuy) que não se soube impor perante o Conselho Europeu, e com outro ((J.D.Barroso) que deixou que a Comissão Europeia se vergasse perante os dirigentes nacionais de alguns dos Estados-membros, não parece provável que nos próximos meses se crie a dinâmica necessária para se evitar a recessão que se pressente na zona Euro, espaço determinante para a Europa e obviamente também para o resto do mundo. 27.Maio.2012 ___________________________________________________________________________ G-8-P=G-7 ? Esta aparentemente misteriosa equação poderá revestir-se de algum significado politico na área das relações internacionais, pois "P" significa "Putin", e o facto de estar precedido de um sinal negativo mais não quer dizer que simboliza a sua ausência da cimeira dos G-8, no presente fim de semana(em Camp David), que fica assim de novo reduzida ao conjunto de países que formavam os G-7. Especula-se sobre as razões da ausência, desde uma mudança da orientação política face aos EUA, podendo significar um endurecimento devido ao projecto da NATO de instalação de um sistema anti-míssil visando eventuais agressões do Irão - mas que teria eventualmente outros objectivos - ou pelo contrário uma atenuação do relacionamento visível com B.H.Obama que poderia beneficiar a respectiva candidatura à reeleição como Presidente. Porém há outras possíveis interpretações, sendo que uma delas poderia ser a aposta numa maior intervenção nos G-20, procurando demonstrar que o tempo dos G-7 já terá passado, pois a crise económica e financeira a nível mundial incide principalmente sobre o que estes países significam em termos da sua relação com os países da Zona Euro, podendo a presente cimeira centrar-se quase exclusivamente sobre os problemas de crescimento económico susceptíveis de terem agora nova abordagem na sequência da estreia de François Hollande no plano internacional. V.Putin limitar-se-ia assim a esperar o habitual comunicado grandiloquente dos ora G-7, que na prática se limitará a um piedoso rosário de intenções de limitado alcance prático, para depois na próxima reunião dos G-20, em Junho, tentar uma estratégia de organização consistente deste grupo e que não poderia deixar de passar quer pela criação de uma agência de regulação financeira mundial no âmbito da ONU, quer pelo aumento das capacidades de intervenção das agências e organizações já existentes - e necessariamente por uma nova "moeda" internacional. Entretanto a "União" Europeia limitar-se-á a esperar pelo próximo Conselho, dentro de dias, aguardando que possam vir a ser adoptadas algumas das ideias de animação do crescimento económico analisadas em Camp David (entre as quais a de um reforço dos meios financeiros do BEI - Banco Europeu de Investimento - que tenho aliás vindo a defender desde há vários meses nestas páginas), porém "temperadas" pela questão grega... Virão a tempo ? 19.Maio.2012 . __________________________________________________________________________ Um Caedaquestão ? A perspectiva de uma retirada total das forças estrangeiras actualmente presentes no Afeganistão, prevista para 2014 e precedida por retiradas graduais (quando não inopinadas ou concretizadas em prazos infeiores aos previstos, como poderá ser o caso das francesas), já deu origem a uma algo apressada mudança da respectiva estratégia. Procura-se agora envolver cada vez mais as forças afegãs, apesar do crescente número de episódios em que alguns dos seus soldados têm disparado sobre militares das forças internacionais (ISAF), sendo também legítimas as dúvidas sobre se o poder político naquele país tem consistência suficiente para sobreviver à retirada dos militares estrangeiros, dúvidas acentuadas pela interrogação suscitada pela capacidade das forças de segurança interna em enfrentar o movimento Taliban, que não aparenta estar em regressão no que respeita ao controle do povo em diversas áreas do país e que contiunua a demonstar elevado poder de penetração no restante território - incluindo meios urbanos - dando-se inclusivamente ao "luxo" de pautar o ritmo das negociações secretas visando o fim das hostilidades. Não parece provável que a ISAF veja o dilatado o prazo do mandato que o Conselho de Segurança lhe estabeleceu, até porque tem aumentado nos Estados Unidos da América a impopularidade relativamente ao envolvimento militar, sendo de admitir que em 2015 - se não antes - a evolução dos acontecimentos leve a que o Governo Afegão se veja obrigado a admitir no seu seio a presença dos Taliban, que caso continuem a manter a consistência política que os tem caracterizado pode passar um papel preponderante naquele país. E, dados os antecedentes do que tem sido a vida política no Afeganistão, não seria de admirar que o papel preponderante pudesse vir a ser dominante, constituindo toda esta sucessão de episódios mais uma demonstração das grandes dificuldades que existem quando se tenta dominar um povo pela força das armas sem que haja um envolvimento total da vontade política dos "dominadores" bem como uma destruição determinante do seu aparelho produtivo, situações bem demonstradas quanto ao termo das Guerras de 1939/45, e - ao invés - no Iraque e nos casos de tentativas de socorro contra acções de genocídio ou de repressão sangrenta de oposições políticas. Caso o poder Taliban se volte a instalar no Afeganistão, e não constitua uma ameaça para o Irão ou para o Paquistão, não será assim de admirar que a Al Caeda venha a criar uma espécie de Estado-sombra no sul do Afeganistão, que seria difícil de atingir mesmo com os futuros "drones" de longo alcance, ou através de operações de comandos difíceis de serem realizadas sem o apoio explícito dos países vizinhos. Tal "Estado", que consubstanciaria a derrota política dos países que aprovaram a constituição da ISAF, não deixaria de ser de ser designado por Caedaquestão ... 13.Maio.2012. __________________________________________________________________________ Primeiros de Maio. O dia 1 de Maio de 1974 foi caracterizado pela existência de diversas manifestações públicas do povo, que encheu praças com muitas centenas de milhares de portugueses que puderam assim e de forma espontânea não só celebrar o Dia Mundial do Trabalhador como e principalmente o vento de liberdade que se fazia sentir após décadas de regime autoritário. Outros Primeiros de Maio se foram sucedendo, caracterizados também por manifestações populares organizadas por movimentos de natureza sindical, e também com expressivos números de participantes, longe porém dos que ocorreram nos anos de 1974 e 1975, mas já caracterizadas por forte pendor de luta política relaivamente às relações entre o poder e o mundo do trabalho, e também pelo encerramento da grande maioria de estabelecimentos comerciais que tradicionalmente se mantinham abertos em Domingos e dias feriados, procurando assim homenagear os trabalhadores em geral. Contudo o recente dia 1 de Maio foi caracterizado principalmente, em termos de cobertura noticiosa, pela abertura de grandes estabelecimentos comerciais dos quais um lançou uma agressiva campanha de descontos em compras, que provocou uma autêntica corrida ao consumo por parte de - estimo - centenas de milhares de pessoas que esvaziaram as prateleiras dos 350 supermercados da cadeia respectiva. Não é do meu conhecimento que tenha havido acontecimentos deste tipo nos restantes países onde é tradicionalmente comemorado o 1º de Maio, data que simbolizou os acontecimentos em que nos EUA houve em 1886 grandes manifestações em luta pela redução dos enormes horários de trabalho, fortemente reprimidas e com o enforcamento de alguns dos respectivos promotores, tendo tal data passado a ser dedicada aos trabalhadores sob a forma de feriado onde tradicionalmente apenas se mantinham em funcionamento os serviços essenciais. Não parecendo provável que a Assembleia da República venha a legislar em breve no sentido de proibir a abertura de grandes estabelecimentos comerciais naquele dia, repondo assim uma situação que já existiu e que correspondia às tradições universalmente seguidas, é assim com curiosidade que se espera o que poderá ocorrer no próximo Primeiro de Maio, pois se entretanto não ocorrerem mais acções do mesmo tipo, quer por parte dos promotores da agora sucedida, quer por iniciativa de outros, muitos cidadãos aguardarão que tais procedimentos se possam repetir, levando assim aquele dia a ser conhecido como do trabalhador e do consumidor, e nomeadamente se tal for objecto de repetição nos anos seguintes. Tratando-se de uma questão de natureza política, não deixa de ser curioso que sejam entidades patronais a "legislar" sobre tal matéria... 6.Maio.2012. ______________________________________________________________________
E depois do Adeus ... Foi com a inolvidável canção com este título que entre outros actos simbólicos a Assembleia da República comemorou o 38.º aniversário do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, que viria a permitir a instauração de um sistema democrático terminando assim algumas dezenas de regime autoritário. Ao contrário do que vinha sendo tradicional e que simbolizava também um comprometimento histórico da Assembleia da República com o gesto dos militares que tinha permitido a existência da democracia, a Associação 25 de Abril recusou este ano o habitual convite para se fazer representar, enquanto símbolo do "Movimento das Forças Armadas" que permitiria depois a realização de eleições livres, invocando que "a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa. Tal posição tem sido objecto de diversos comentários, entre os quais o meu, mas poucos (se é que algum) se pronunciaram sobre o que poderá ocorrer no próximo ano caso o Parlamento volte a formular análogo convite, hipótese em que a Associação 25 de Abril certamente terá pensado. Admitindo a hipótese de o actual poder político (para usar os termos usados pela Associação) não inflectir a sua linha política, não restaria por certo outra atitude que não fosse a de nova ausência, que viria certamente agravar as clivagens que têm existido em Portugal a propósito das celebrações de uma data que deveria ser um símbolo da Liberdade. Por outro lado, como a "linha política" actual decorre em grande parte dos termos do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e as instâncias internacionais que prestam assistência financeira às graves dificuldades que o noso país atravessa, Memorando esse que foi assinado pelo anterior Governo e com o acordo dos partidos que viriam a formar o actual, não parece provável a curto prazo uma inflexão notória da citada linha política mesmo que na sequência de eleições antecipadas o principal partido da oposição viesse a formar governo, uma vez que não só participou na elaboração do referido Memorando como também tem vindo a afirmar que não põe em causa os termos nele contidos, embora apele a interpretações que não os excedam. Só a mudança de políticas na União Europeia, e em particular na Zona Euro, que induzissem estratégias de crescimento susceptíveis de virem a atenuar as consequências das inevitáveis e necessárias medidas de equilíbrio orçamental a prazo, permitiria a inflexão notória do rumo político do Governo, o que porém não ocorreria por certo num prazo curto. E assim novas ausências se perfilariam no horizonte, criando o possível cenário de deixar de haver convites semelhantes. Ou seja, depois do Adeus. 29.Abril.2012. ____________________________________________ 25 de Abril - data de concórdia, ou de discórdia ?
A Associação 25 de Abril acaba de anunciar que "não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38.º aniversário do 25 de Abril", invocando que "a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa, e que o poder político que actualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores".
Entre os actos oficiais em causa está a habitual sessão solene na Assembleia da República, com a presença do Presidente da República, dos Presidentes do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça, e do Governo, bem como das individualidades mais relevantes dos orgãos mais importantes do Estado, do Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, e de muitas outras personalidades de relevo na vida pública portuguesa, entre as quais os Directores dos principais meios de informação pública.
Anunciaram também a sua ausência um ex-Presidente da República e um ex-Presidente da Assembleia da República, declarando fazê-lo por solidariedade com a Associação 25 de Abril.
Salvo melhor opinião, e admitindo que a Associação 25 de Abril foi convidada para se fazer representar - como nos anos anteriores - na citada sessão solene, creio que os motivos invocados são discutíveis, pois a Assembleia da República é o orgão por excelência do regime democrático e de liberdade cuja instauração foi o principal objectivo do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, nela coabitando os defensores das razões invocadas para a ausência com os que têm um ponto de vista diferente.
Penso, pois, que a Associação 25 de Abril cria um precedente que agrava a clivagem que já se vinha a sentir desde há muito nas comemorações de uma data que deveria ser festejada numa perspectiva de consenso sobre os valores da liberdade e da democracia, e deixando-se a luta política para os locais próprios.
E pena é que os sucessivos Presidentes da República, Deputados de todas as Legislaturas, e Governos se tenham limitado até agora a promover comemorações de natureza formal de uma data que foi efusivamente saudada pela grande maioria dos portugueses.
Luís da Costa Correia
24 de Abril de 2012. (Eliminada às 16.56 uma referência no texto inicial relativa a uma anunciada possível ausência do ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que não se concretizou). __________________________________________________________________________ 25 de Abril. De ... 2014. " Foi há quatro décadas. Um golpe de Estado - que rapidamente se transformou em revolução - dois anos depois veria a concretização, se bem que parcial, dos propósitos inicialmente enunciados. O anterior golpe, em 1926, daria também origem a um regime que também durou quarenta anos, e que se viria a esgotar tanto pela persistência na adopção de um modelo autoritário como pela falta de visão sobre as transformações que ocorriam na cena internacional, falta de visão essa que levou ao atraso de uma descolonização que poderia e deveria ter ocorrido de outra forma. Nao se pode deixar, assim, de reflectir sobre as razões que levaram a que um regime democrático, ao invés do anterior, tivesse deixado o pais em situação de penúria e sob o fortissimo endividamento que levou à limitação da soberania e a consequências evidentes na diminuição dos padrões de vida. E isto apesar do forte apoio internacional - politico e financeiro - tanto após a descolonização como no decorrer da lógica adesão a uma união europeia de Estados independentes. Nao admira assim que se tenha instalado o desânimo em grande parte dos cidadãos, desapontados também com o fraco desempenho de diversas instituições do Estado, nomeadamente na área da justiça - tanto formal como social. E desapontados igualmente - ou principalmente - com o funcionamento dos partidos políticos, esquecidos sistematicamente do diálogo com os cidadãos, não só a nível nacional como também no plano das relações internas entre os seus militantes, o que contribuiu talvez decisivamente para um afastamento dos eleitores relativamente à participação política e à falta de confiança na generalidade dos dirigentes do país, como diversas e sucessivas sondagens de opinião o tinham vindo a prenunciar. Não foi assim surpresa a ocorrência da forte agitação que ocorreu desde 2012, com evidentes reflexos nas eleições entretanto ocorridas e na conturbada agitação política ao nível das mais altas esferas do Estado, levando a uma ainda maior degradação da vida social e política que se sente hoje, neste dia em que se comemora - em acentuado clima de desânimo e de preocupação - o quadragésimo ano após a queda do regime autoritário que deu lugar à instauração da democracia em Portugal. " - As linhas acima poderão ter uma conclusão um pouco diferente se ainda for possível melhorar o quadro de participação política dos cidadãos, cujo reduzido nível constitui um perigo para a sustentação do sistema democrático. E como ? Os responsáveis políticos têm ao seu dispor a escolha de entre múltiplas fórmulas para propor aos eleitores, sugeridas por diversos cidadãos e organizações. Resta saber se irão a tempo de evitar que a comemoração do quadragésimo aniversário da data de 25 de Abril de 1974 se transforme num exercício de tristeza colectiva, encabeçado por um grupo de sexagenários e septuagenários afastados - eles também - da maioria do povo, que, continuando a acreditar na democracia, terá porém deixado de o fazer quanto aos seus representantes. 22.Abril.2012 ________________________________________________________________________ Um Portugal sub-con-Tratado ... Sexta-feira, 13. De abril, 2012. Pressurosamente veio a Assembleia da República aprovar - sob a forma de Resolução - o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, assinado em 30 de Janeiro de 2012 pelo Representante da República Portuguesa, e que dentro de 6 ou 7 anos seria integrado nos actuais Tratados sobre a União Europeia. Entrará em vigor se promulgado pelo Presidente da República, que ainda poderia (o que provavelmente não fará) consultar o Tribunal Constitucional a tal respeito, pois não ressalta claramente se as disposições do Tratado se enquadram claramente na Constituição. Conforme algumas sondagens indicam, a maioria dos portugueses seria favorável ao Tratado em causa. Mas se inquiridos sobre o seu conteúdo e implicações parece evidente que apenas uma reduzida minoria terá adequado conhecimento, sendo evidente que mal grado algumas importantes e credenciadas iniciativas (Instituto Europeu, por exemplo) não houve suficiente debate público sobre uma matéria cujas implicações na nossa soberania são assinaláveis, indo muito além das que até agora impendiam no quadro da União Europeia. E nem tempo adequado houve, pois as linhas gerais do projecto de Tratado apenas foram conhecidas em 9.Dez.2011, acrescendo que Portugal foi o primeiro Estado a formalizar o primeiro passo para a respectiva ratificação, quando poderia ter deixado tal iniciativa a outro de entre os Estados-membros mais "puristas" em tal matéria, em vez de se assumir como "subcontratado" para dar o exemplo de arranque... Assim, em 2014 (quando o Tratado entrar em vigor, caso seja ratificado por 12 dos 25 que o assinaram) Portugal terá que tentar cumprir os irrazoáveis prazos que estão previstos para a redução do "deficit" orçamental até menos de 0,5% e de dívida pública a um ritmo de 5% anual face ao Produto Interno Bruto sempre que esta exceda 60% do PIB (actualmente estará bem acima dos 100%, e aparentemente ainda a crescer). Não se nega que Portugal deve reestruturar as suas contas públicas, desequilibradas por décadas de falta de visão política; porém para que tal aconteça será necessário que esta forma de "solidariedade orçamental" seja acompanhada pelo seu equivalente em termos de cooperação económica, pois no quadro previsto - mais gravoso que o actual - tal não será possível. Uma "União" Europeia a sério praticaria uma solidariedade a sério - embora com os mecanismos necessários para evitar os desequilíbrios orçamentais antes de se tornarem gravosos para os Estados-membros, e - por arrastamento - para a sua união. Talvez a crise económica em outros países, e consequente ameaça para o Euro, venham a tal ajudar. Portugal deve deixar assim de aparecer como o pressuroso indigente sub-con-Tratado, e tentar desempenhar com dignidade o papel de País livre que deve procurar ser. Para isso, precisa de Deputados que oiçam o País. Que debatam também com os cidadãos. Que estejam conscientes que em democracia um voto nunca é uma carta branca. 15.Abril.2012. ______________________________________________________________ Hipocrisia, frontalidade, e exemplo (parlamentar). O Governo português decidiu, no quadro das disposições extraordinárias que entendeu necessárias para o cumprimento do programa de assistência financeira ao nosso país, que não concederia mais dispensas eventuais de serviço aos funcionários públicos (vetustamente chamadas de "tolerâncias de ponto") em diversos dos dias em que era hábito fazê-lo, nestes se incluindo a tarde da quinta-feira que precede o Domingo da Páscoa católica. Conhecida que foi a decisão governamental, a Assembleia da República decidiu, em conferência dos grupos parlamentares e sob a presidência de Assunção Esteves, antecipar para a manhã da passada quinta-feira a realização da sessão plenária prevista para a tarde. Segundo a imprensa refere, tal decisão foi tomada por unanimidade, quando seria precisamente no corrente ano que o Parlamento tinha previsto que pela primeira vez haveria sessão plenária nas quintas-feiras análogas. Sendo certo que a Assembleia da República não depende do Governo, não deixa de ser surpreendente que pelo menos os dois partidos políticos em que se sustenta a coligação governamental não tenham manifestado a solidariedade que seria lógica nas presentes circunstâncias, e que os grupos parlamentares em geral tenham optado por adoptar formas de comportamento que outro desacreditado responsável político trauliteiramente tomou em idênticas circunstâncias. Não se trata aqui de se analisar a justeza da decisão governamental, mas sim de se constatar uma situação de nítida hipocrisia, associada à falta de frontalidade, e que constituem um péssimo exemplo que não deixará de agravar a má ideia que muitos portugueses têm dos deputados em geral, contribuindo para a descredibilização da democracia que cada vez mais vozes - influentes e não tão influentes - afirmam estar a ocorrer. E infelizmente o aperfeiçoamento da democracia, que passa por uma profunda mudança dos sistemas de participação dos cidadãos, não é notoriamente susceptível de ser iniciado pelos próprios deputados e pelos partidos políticos em geral... 8.Abril.2012. __________________________________________________________________________ Freguesias : manifestação mais que simbólica. Segundo diversos meios de informação pública foram mais de 150 mil as pessoas que hoje se deslocaram a Lisboa para manifestarem publicamente o seu desacordo relativamente à perspectiva de supressão de freguesias prevista no "Memorando de Entendimento" celebrado em 2011 entre o Governo português - com o apoio dos 3 maiores partidos políticos - e as instâncias internacionais subscritoras do Programa de Assistência Financeira à República. Tal Memorando (que na área autárquica tinha como principais preocupações a diminuição de custos e o aumento da eficácia) já tinha dado origem a diversos documentos governamentais, nomeadamente um "Documento verde" com diversas linhas de acção, e uma Proposta de Lei - esta já com diversas modificações face ao conteúdo do citado Documento. Por outro lado, o Governo tinha já vindo a dar a entender que quanto aos municípios pouco ou nada do que estava previsto no "Memorando" seria aplicado, não só no que respeita a limites de endividamento mas também quanto ao que se refere a agregações de concelhos, restando assim as junções de freguesias como argumento a tentar apresentar como prova de cumprimento da parte do Memorando relativa ao Poder Local. A posição governamental, acompanhada aliás por grande parte dos deputados, não surpreende pois os partidos políticos baseiam a sua organização nas estruturas concelhias... Do que porventura não estariam à espera seria de uma manifestação popular tão significativa, pelo que devem estar perplexos quanto ao modo como reagir. Se houvesse alguma clarividência, seria esta uma excelente oportunidade para se reforçarem acentuadamente as atribuições, competências e recursos das Juntas e Assembleias de Freguesia, privilegiando as que resultassem de processos de agregação ou de desagregação voluntária dentro de determinados limites tendentes a constituirem dimensões autárquicas de maior eficiência, reforços esses que seriam transferidos a partir dos existentes nos municípios, em processo que deveria estar subordinado ao princípio de no seu todo haver uma redução de dispêndios orçamentais não inferior a uma determinada e significativa percentagem. O Portugal profundo que foi sentido na manifestação de 31 de Março muito beneficiaria de tais procedimentos, que ajudariam a alicerçar os fundamentos de uma democracia que está doente por falta de oportunidades de uma participação política dos cidadãos que só é verdadeiramente genuína se exercida ao nível do Poder local directo - ou seja, no âmbito das Freguesias. 31.Março.2012 ________________________________________________________________________ Eleitos: distorções. Já me tinha referido nestas páginas, bem como em artigos publicados na Imprensa (nomeadamente no "Expresso" e no “Público”) aos problemas suscitados pelo grande nível de abstenções, decorrentes de estarem inscritos nos cadernos eleitorais talvez algumas centenas de milhar de emigrantes, problema que aliás poderia ser atenuado cruzando a base de dados do recenseamento eleitoral com a das inscrições consulares, seguida de pergunta aos eleitores sobre a opção de local de voto – se em Portugal, se no respectivo círculo da emigração. Volto ao assunto, pois acresce agora que ao que refere a imprensa já terá emigrado desde 2007 cerca de meio milhão de eleitores, o que vem distorcer ainda mais a distribuição dos mapas de eleitos - tanto quanto no que respeita à Assembleia da República, quanto no âmbito do Poder Local, pois uma distribuição incorrecta de mandatos pode vir a influenciar os resultados das próximas eleições. No caso da Assembleia da República o problema é mais evidente, uma vez que há distritos onde estariam recenseados muitos emigrantes e onde por consequência seriam atribuídos mais deputados dos que os que deveriam ter, havendo outros distritos com menos - sendo que a tendência eleitoral em alguns dos círculos eleitorais provavelmente poderia ser diferente da existente nos outros. No âmbito do Poder Local ocorre análoga situação, que leva a que haja Freguesias e Concelhos onde o número de eleitos é notoriamente excessivo face ao dos eleitores residentes, com o consequente dispêndio excessivo em remunerações, bem ao arrepio do espírito da Lei. Para corrigir estas situações poderia aplicar-se o princípio de não serem contabilizadas as abstenções, o que não prejudicaria as eleições em círculo nacional (único) como o são as do Presidente da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu, e introduziria maior justiça nas eleições de Deputados à Assembleia da República, na medida em que a distritos com maior emigração - onde há muitos eleitores não residentes habitualmente - não seriam atribuídos mais Deputados do que os que correspondessem ao verdadeiro "peso" eleitoral dos respectivos círculos, argumento que seria igualmente válido para as eleições locais (nestas, contribuindo-se para um correcto ajustamento do número de eleitos). Haveria entretanto que manter uma excepção quanto ao número de Deputados pelos círculos da emigração, para os quais se manteria o actual sistema, bem como nos referendos, para cuja validade a Constituição impõe que a participação seja superior a 50 por cento dos inscritos - assunto aliás que poderia também ser objecto de profunda reflexão.. Assim, os mapas de representantes a eleger seriam elaborados a seguir à publicação dos resultados oficiais de cada círculo eleitoral - e não antes, como sucede actualmente - e a redução do número de eleitos para o Poder Local seria certamente bem-vinda no quadro excepcional que decorre do Memorando de Entendimento celebrado em 2011 com instâncias internacionais. A Assembleia da República, dotada neste momento de poderes constituintes normais, poderia modificar adequadamente os artigos da Constituição necessários para que tais disposições entrassem em vigor, nomeadamente os artigos números 149 e 239 (que estabelecem que os mapas de eleitos são elaborados em função do recenseamento), o que por certo contribuiria também para uma maior mobilização do eleitorado. 25.Março.2012 ___________________________________________________________________________ Desemprego total, emprego parcial. Imaginemos que existe uma figura jurídica nas relações de trabalho que permite que dois desempregados firmem um acordo em que se candidatam ao desempenho de uma função num posto de trabalho cujo tempo de exercício é partilhado entre ambos, com a anuência da entidade patronal e do Estado, sendo a remuneração individual superior a metade da correspondente ao tempo total, cabendo ao Estado o pagamento do respectivo diferencial. Um exemplo: um determinado posto, remunerado habitualmente com 560 Euros mensais por 8 horas diárias com pausa de 1 hora (0900/1800), será ocupado por duas pessoas - uma entre as 0800 e as 1330, e a outra entre as 1330 e as 1900, ambas recebendo uma remuneração de 335 Euros (280 da entidade patronal e 55 a cargo do Estado). Muitas pessoas poderiam pensar que apesar da injustiça relativa do nível de remuneração face ao correspondente em tempo total haveria vantagens em não só terem uma ocupação mas também que o tempo livre lhes permitiria prestar mais atenção à família, com os benefícios de ordem social que com tal seriam induzidos na vida colectiva . Os efeitos na redução das horas de ponta em termos de transportes também não seriam de desprezar, tal como no comércio em geral. A contribuição financeira do Estado teria uma contrapartida evidente na redução dos subsídios de desemprego, e a entidade patronal beneficiaria obviamente do aumento do número de horas de trabalho, o que lhe permitiria melhorar a produtividade e o nível de remunerações dos seus colaboradores. Modelo evidentemente de adesão voluntária, teria como inconvenientes a eventual difícil coabitação com os colaboradores em termos de contrato clássico - mas que por seu turno não deixariam de examinar as vantagens de aderirem ao novo sistema. 18.Março.2012. _________________________________________________________________________________ A insustentável certeza do não ter... ... com que pagar as dívidas de Portugal. Foi esta a conclusão a que assisti num diálogo entre dois cidadãos que se bem que pouco conhecedores de questões financeiras e económicas nem por isso deixavam de trocar impressões sobre o momento difícil que o nosso país atravessa. Eis assim o essencial das opiniões e dúvidas expressas. - Como se explica o "perdão" de grande parte da dívida grega concedido por credores privados ? - Parece-me que quando emprestaram fundos a juros cada vez mais altos sabiam que seria inevitável que a Grécia não os pudesse pagar na sua totalidade nos prazos previstos, o que ajuda a explicar o facto de tais juros serem cada vez maiores nos novos empréstimos concedidos para - imagine-se bem - pagar os juros de empréstimos anteriores... - Quer isso dizer que quando eram emprestados por exemplo 10 mil milhões de Euros com juros de 20% já sabiam que na prática não iriam receber inevitavelmente mais do que 11 mil milhões (o que já era um negócio interessante) ? - Claro, e isso explica o porquê das tais taxas cada vez mais altas, pois sabia-se que a Grécia não teria capacidade para desenvolver a sua economia a um ritmo que lhe permitisse tais pagamentos. - Então por que razão continuavam credores privados a emprestar ? - Porque sabiam que os países da zona Euro tudo fariam - ou quase tudo - para evitar a bancarrota de um dos seus Estados-membros, e que exerceriam forte pressão sobre a Grécia para diminuir os gastos públicos que tinham estado na origem do grande endividamento. - Ou seja, Portugal não pode deixar de ser obrigado a solicitar novo programa de assistência financeira, sendo mesmo assim, como li, inevitável uma "reestruturação" da sua dívida? - É evidente, como também o é a impossibilidade de o admitir publicamente, pois os juros entretanto impostos acabariam por subir ainda mais. - Será que tudo isto explica o facto de na Alemanha já se falar nestas questões relativas a Portugal ? - Claro que sim. E assim como a adesão ao Euro não foi positiva para Portugal (por má administração dos créditos a baixos juros tornados então possíveis), também a zona Euro não tem alternativa que não seja a de financiar o ajustamento de Portugal ... - Então estamos condenados a viver – em ressonância com Kundera - na insustentável certeza de não ter ? - Com que pagar as nossas dívidas ... Outros que o façam quanto a importante parte delas ! Haverá entretanto alguém que explique fundamentadamente a estes dois cidadãos o que verdadeiramente se passa, e o que provavelmente ocorrerá ? 11.Março.2012 ______________________________________________________________
Uma solução para a crise? O recente Tratado europeu para a estabilidade orçamental, assinado pelos Governos de 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia, vem reforçar os objectivos de prevalência dos equilíbrios orçamentais como metodologia privilegiada para se regressar às rotas de crescimento na União. Tal metodologia, habitualmente designada por "austeridade" e preconizada por alguns dos Estados-membros, nomeadamente a Alemanha, como sendo a única via para se conseguirem os objectivos de progresso económico da União, tem vindo a ser criticada por muitos economistas e políticos que asseveram ser impossível aos países em dificuldades no que respeita à sua crescente dívida pública a obtenção do equilíbrio sem um enorme decréscimo do seu nível de vida, e que poria mesmo em risco a respectiva vivência democrátca. É assim oportuno voltar a recordar o papel do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e do seu Fundo com o mesmo nome, pois este último foi criado com o principal propósito de ajudar ao financiamento das pequenas e médias empresas da União Europeia, e que poderia desempenhar - conjuntamente com o BEI e na sequência do decidido no Conselho Europeu de 2000 (Lisboa) - importantíssimo papel no debelar da crise cujo fim não se avista, nomeadamente se forem apenas adoptadas as soluções em curso e as que estão no mesmo sentido preconizadas. Mantendo-se embora as acções tendentes à obtenção dos equilíbrios orçamentais e que assentam principalmente na redução dos gastos do Estado, é urgente a aposta na criação de emprego, área em que aquelas instituições podem desempenhar um relevante papel no apoio à criação de pequenas e médias empresas (PME), bem como ao financiamento das que existem e que tenham condições de sobrevivência, e privilegiando as que fomentem a inovação, a exportação e a criação de emprego de modo sustentável. Como é evidente, deveria haver regras muito claras que impedissem o uso de financiamentos da responsabilidade do BEI ou do seu Fundo Europeu de Investimentos (FEI) em operações que contribuissem de forma directa para contornar as obrigações impostas pelos programas de auxílio financeiro externo, embora indirectamente pudessem beneficiar do decréscimo de custos sociais induzido pela diminuição do desemprego e pela criação de riqueza. O apoio do BEI (que nasceu logo com a assinatura do Tratado de Roma, em 1958, e cujos accionistas são os Estados-membros da União...) não requer quaisquer novos Tratados, e o seu potencial de financiamento não tem limites determinados, pelo que se configura como uma solução simples, rápida, e eficaz para permitir aos Estados-membros em dificuldades o crescimento mínimo e a paz social indispensáveis para que paralelamente possam prosseguir o caminho de consolidação orçamental a que são obrigados pelos Tratados que voluntariamente subscreveram. 04.Março.2012 __________________________________________________________________________ " Portuguesas, portugueses: " Tenho reflectido profundamente sobre as críticas que me têm sido dirigidas publicamente a propósito de algumas declarações que tenho feito a propósito dos meus rendimentos pessoais. Antes de mais, quero salientar que tenho cumprido escrupulosamente o que a lei me obriga em matéria de registo de tais rendimentos no Tribunal Constitucional, bem como respeitado todas as minhas obrigações em termos fiscais. Reconheço contudo que não tenho sido suficientemente claro em diversas ocasiões em que fui convidado a pormenorizar melhor a origem dos meus rendimentos, origem que - repito - tem observado todas as regras quanto ao respeito das leis em vigor. Tal falta de clareza não foi o procedimento mais apropriado, e por tal apresento-vos as minhas desculpas. E por consequência darei assim instruções à minha Casa Civil para responder com precisão às perguntas que nesta matéria lhe venham a ser formuladas pelos meios de informação pública. Espero assim poder contribuir para que se volte a aprofundar o sentimento de ligação que sempre procurei que existisse entre nós. "
Será que esta declaração, ou análoga, virá a existir ? Será que não é evidente - para o seu possível autor, e para os seus conselheiros - que sem ela a função presidencial perde capacidade de mobilização nos tempos difíceis que vivemos e que infelizmente tudo indica que se irão agravar ? 26.Fevereiro.2012 __________________________________________________________________________ Manifesto contra um Tratado. Assisti nos últimos dias a dois colóquios sobre o recente projecto de Tratado internacional habitualmente designado como "TIG - Tratado Inter Governamental", a que no meu anterior "Ponto de vista" semanal de 12.Fev.2012 me referi apelidando-o de "TIG - Tratado da Ilusão Germânica", dado o que penso ser a sua evidente inexequibilidade, tendo aliás tal referência minha sido expressa publicamente no primeiro dos dois colóquios. O projecto em causa tem o pomposo e longo nome de "Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária"., que aliás deveria ser completado pela expressão "no âmbito da União Europeia" ... No segundo dos dois encontros, promovidos pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a que distintamente preside o Professor Eduardo Paz Ferreira e que lhe tem imprimido uma notável dinâmica, participaram personalidades com o maior relevo na opinião pública sobre questões europeias, e que expressaram as suas dúvidas e certezas sobre o documento em causa, pois o tema do colóquio era precisamente "Sim ou não ao Tratado Intergovernamental". Entre tais opiniões ressaltaram, a meu ver, as do Professor Viriato Soromenho Marques e do Professor João Ferreira do Amaral, ambas discordantes da ideia do Tratado e antevendo que caso entrasse em vigor a União Europeia veria acrescidos os seus problemas e poderia mesmo terminar enquanto "União" poítica de Estados. Os pontos de vista a favor da entrada em vigor do projecto Tratado provinham mais de pessoas que reflectiam posições de instituições a que pertencem (por exemplo, um diplomata da Embaixada da Alemanha em Lisboa, ou o Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa). Não por acaso, foi apresentado na mesma sessão um Manifesto intitulado "Um Tratado que não serve a União Europeia", que resume o conteúdo de projecto, classificando-o como desnecessário, mal elaborado, promotor de divisões e de metodologias de austeridade impeditivas de um crescimento estável, e contribuindo para um maior afastamento dos cidadãos da participação política sem a qual não florescem os sistemas democráticos, Manifesto cujo primeiro subscritor é o Dr.José Silva Lopes e que igual e obviamente assinarei. Além de tais críticas, considero que o projecto de Tratado é desnecessário, pois os instrumentos jurídicos e financeiros existentes tinham sido suficientes - e ainda o são - para resolver a crise financeira e política que se instalou, assim o tivessem compreendido, logo que surgiu, os altos responsáveis pelas Instituições da União Europeia. Como já não estão em posição que lhes permita tomar posições adequadas dentro do âmbito dos actuais Tratados, só lhes resta uma atitude. Enquanto é tempo. 19.Fevereiro.2012 _________________________________________________________________________ O TIG: Tratado da Ilusão Germânica ? Dada a situação financeira de um cada vez maior número de Estados-membros da União Europeia, a sigla TIG (de "Tratado Inter Governamental) deveria antes corresponder a "Tratado da Ilusão Germânica", pois não parece exequível a obtenção do objectivo de 0.5% no desequilíbrio orçamental nos prazos previstos, mesmo para os países que se encontram em melhor situação nesse âmbito; além disso, mesmo que atingido tal limite, os seus resultados poderiam contribuir - ao contrário do desejado - para a indução de situações deflacionárias, também estas inimigas de um crescimento regular da economia. Acresceria que os processos de ratificação do novo Tratado podem não ter os resultados esperados, nomeadamente nos Estados-membros que sejam pela opinião pública forçados a consultas referendárias, em que certamente os cidadãos se perguntariam se os Tratados existentes não seriam suficientes para aplicar as penalizações já neles previstas para situações de incumprimento orçamental e de nível relativo da dívida pública face ao Produto Interno Bruto. Além de tudo isto, mais este Tratado no âmbito da União Europeia talvez obrigasse à criação de mais uma "Presidência", pois a existente no âmbito do Euro Grupo não poderia abranger apenas o universo dos seus Estados-membros. Ou seja, mais uma confusão dispersiva, pois à prevista União a 28 Estados (após a admissão da Croácia, prevista para o início de 2013) temos que considerar a situação em que há apenas 27 (na sequência de uma recente auto-exclusão parcial do Reino Unido), e a dos 26 que agora subscreveram o TIG - para não mencionar os 22 de Schengen, ou o universo dos que também pertencem à NATO. Tal nova Presidência seria, em qualquer caso, tão apagada quanto agora o são as outras que proliferam: a que é exercida rotativamente, a do Euro Grupo, a do Conselho Europeu e a da Comissão Europeia, que têm vindo a ser ofuscadas pela Presidência "de facto", exercida pela Alemanha (de que um cidadão preside igualmente e por coincidência, ao Parlamento Europeu - este também quase desaparecido da cena política). O "método comunitário" para a construção europeia, que tinha produzido resultados com alguma solidez e no qual a Comissão desempenhava um importante papel nomeadamente no que respeita à iniciativa legislativa e na função de "guardiã" dos Tratados, deu lugar a uma complexa teia criada pelo Tratado de Lisboa, e na qual o também português J.D.Barroso se enredou, contribuindo para permitir a ascensão da agora comumente designada pelo termo "Merkozy" (que julgo aliás ter sido eu um dos primeiros a usar, em Junho de 2011, nestas net-páginas", conjuntamente com outro que não teve idêntico sucesso, correspondente a uma união de dois países: a "Alemança"...) Pobre "União" Europeia, cada vez mais imersa em contradições, com uma Comissão Europeia incapaz de se assumir como a entidade agregadora que já foi... 12.Fev.2012 __________________________________________________________________________ Violência em estádios. As barbaridades cometidas por adeptos do espectáculo futebolístico no final de um jogo em Port Said fazem-me voltar a um assunto sobre o qual já me pronunciei nestas net-páginas: o da alienação e violência que ocorrem em diversos encontros desta natureza, que deveriam ser de salutar confraternização mas que acabam por se transformar em expressões de acentuado confronto. Como já o referi anteriormente, se dúvidas houvesse sobre se este tipo de espectáculos pode ser considerado de natureza desportiva, tais reacções bastariam para as esclarecer, pois o Desporto deve corresponder a elegância de atitudes e de respeito por decisões arbitrais - senão transforma-se em algo perto de um combate - pelo que dado o que aconteceu no Egipto há que voltar de novo ao tema do futebol profissional, nomeadamente quanto aos seus piores aspectos e àos paradoxos que provoca. Comecemos por por focar o triste espectáculo proporcionado por muitos comentadores "desportivos" ao culparem os árbitros pelos maus resultados dos clubes de que são adeptos (esquecendo que criticam decisões que têm que ser tomadas em fracções de segundo e sendo raros os casos em que as revêem na sequência de observações de juizes auxiliares) e analisando depois tais julgamentos em infindáveis repetições televisivas dos lances em causa. Entre tais "comentadores" encontram-se juristas de qualidade, um presidente de relevante Câmara Municipal, um cirurgião altamente conceituado, licenciados com provas dadas nos seus campos profissionais, empresários de sucesso, professores universitários, deputados e outras personalidades de algum nível cultural, que não raras vezes se digladiam ferozmente induzindo assim à exacerbação de ódios entre certamente muitos dos espectadores (ou espetadores...) capazes de perfurarem adversários de opinião quer com o olhar quer mesmo com objectos de natureza física. A tais opiniões juntam-se as de vários treinadores de futebol, bem como de responsáveis por sociedades anónimas "desportivas" (SAD), acirrando os ânimos de pessoas que esquecem que tais agremiações não são mais do que promotoras de espectáculos para os quais compram nos "mercados" artistas que muitas vezes estão nas épocas seguintes a defender a cores de associações rivais. Tais SAD, não raras vezes apoiadas financeiramente por autarquias municipais - e também, pelo menos até há pouco tempo, a nível de região autónoma - são frequentemente dirigidas por empresários ou empreiteros de obras públicas, ou por comerciantes que alimentam ódios regionais e actos de corrupção, muitas vezes registados em escutas telefónicas publicadas, das quais não se conhecem desmentidos sobre a veracidade da respectiva existência. Movimentando muitos milhões de Euros, permitem suspeitas sobre a origem de tais fundos (e sobre os seus destinos...) que ao fim e ao cabo alimentam um comércio de pessoas com pouca capacidade para se libertarem dos jugos que sobre elas impendem. Nao é assim de espantar que se vejam nos televisores ou na Internet reportagens sobre a chegada das "claques" - apoiadas financeiramente de modo pouco claro - aos estádios que visitam, quais exércitos bolsando alarvidades e ostentanto "pinturas de guerra", criando ambiente para confrontações cujos resultados podem bem vir a ser análogos aos que provocaram 70 ou 80 mortos no Egipto, bem como sobre regressos às suas terras espalhando destruições nas estradas por onde passam. Há que ter, porém, esperança em que dirigentes e comentadores, treinadores e jogadores, políticos e intelectuais, bem como as pessoas que em geral sejam julgadas mais lúcidas na análise deste tipo de fenómenos, possam passar a contribuir para que as paixões exacerbadas dêem lugar a uma sâ convivência. Levará muito tempo, ainda. Mas tais dias progresivamente chegarão, assim se acentue como tem sucedido o acesso a uma melhor informação. 05.Fevereiro.2012 __________________________________________________________________________ Sombras sobre a democracia. Não são muito animadores os resultados dos mais relevantes estudos de opinião realizados desde 2009 relativamente à qualidade da democracia em Portugal e ao modo como os cidadãos a encaram. Em Julho de 2009 as conclusões de um inquérito a uma amostra significativa de cidadãos, de responsabilidade da Sedes e da Flad, já eram muito pessimistas apontando um acentuado desânimo da maioria dos cidadãos. Posteriormente - em fins de 2010 - uma sondagem encomendada no âmbito de uma iniciativa conhecida por "Projecto Farol" à conhecida e credenciada empresa GFK dava a conhecer uma maioria de opiniões do mesmo pendor sobre o perfil dos dirigentes políticos (em quem cerca de 90% dos portugueses não confiariam) e quanto ao estado geral do País, pois segundo metade dos inquiridos estaria pior do que em 1970. A culminar este quadro, foi apresentado há dias no Instituto de Ciências Sociais um outro estudo elaborado por conhecidos especialistas em Sociologia e análises políticas, no qual 65% dos portugueses já estariam pouco ou nada satisfeitos com a democracia e uma parte significativa da população (cerca de 15%) estaria a favor da existência de um governo autoritário, em algumas circunstâncias - percentagem que teria aumentado sensivelmente por comparação com resultados de 2009 Como já referi anteriormente nestas páginas, podemos assim interrogarmo-nos sobre as razões de uma aparente derrocada da credibilidade do sistema de democracia parlamentar em que vivemos, e que levou a um tão grande divórcio entre os partidos políticos e o povo, a um ponto tal que até se fala em mudança de regime. A crise financeira e da economia que se tem acentuado nos últimos anos não será por certo estranha a esta evolução da opinião pública, e com o agravamento perceptível até este momento (que tudo indica aumentará significativamente nos próximos meses e em especial em 2013) o descrédito do sistema político terá provavelmente um crescimento ainda maior. Acresce que além das carências económicas e do aumento do desemprego, em especial na juventude, é profundamente sentida pelo povo a falta de justiça - tanto no que respeita à concepção de muitas leis como no que respeita aos atrasos na aplicação das que são entendidas como equilibradas - e o cada vez mais crescente fosso entre ricos e pobres sem a criação de oportunidades para que estes possam melhorar o seu nível de vida mediante apropriadas oportunidades de formação e consequente aperfeiçoamento da sua qualidade de trabalho. Muitos já pressentem que lhes virão a faltar recursos para proverem à doença, recursos que terão existido enquanto houve algum crescimento da economia, bem como para poderem auferir de pensões de sobrevivência ou para subsistirem enquanto desempregados e sem possibilidades reais de emprego. Assim o natural desânimo dos cidadãos com o sistema democrático, agravado pelo progressivo aumento da sensação de injustiça e de falta de oportunidades, só poderia ser colmatado - enquanto ainda houvesse tempo, que começa a escassear - pelo recurso a uma maior participação política, nomeadamente a nível local, que levasse a uma desejável aproximação entre os cidadãos e as pessoas que por estes são eleitas, de modo a transformar a democracia formal em que vivemos no sentido do caminho para uma democracia real. A preconizada aproximação entre eleitores e eleitos certamente contribuiria para que estes últimos fossem escolhidos pelo seu valor e dedicação às causas públicas e não por grupos de interesses muitas vezes inconfessáveis que têm levado a eleições de cidadãos sem o perfil adequado para as altas responsabilidades em que foram investidos, como se tem verificado ao nível de muitos dirigentes políticos em geral, e mais recentemente muito em particular. Já tenho indicado nestas páginas algumas metodologias susceptíveis, creio, de melhorar o sistema democrático, o que na situação que vivemos atenuaria as tensões e dificuldades fortíssimas por que iremos passar, pelo que dispensarei de repetir o que tal respeito escrevi. Oxalá, porém, ainda haja tempo para que - estas ideias ou outras que sejam apropriadas - possam surtir algum efeito. 29.Janeiro.2012 . _________________________________________________________________________ O direito à renúncia (presidencial). Tiveram grande repercussão as declarações do Presidente Aníbal Cavaco Silva, interrogado na rua por meios de informação pública a propósito da remuneração oficial auferida, uma vez que apenas referiu expressamente (e após largos segundos de hesitação, ou de reflexão) que auferia uma pensão de 1300 Euros, limitando-se a acrescentar que também recebia uma outra, de reforma, por ter sido funcionário do Banco de Portugal - porém sem mencionar o valor, que diversas fontes (não desmentidas, e entre as quais o "Expresso" de 21.Jan.2012) admitem poder levar a que os seus rendimentos mensais enquanto pensionista possam ser da ordem dos 8200 Euros ilíquidos. Comentários não faltaram, sendo a grande maioria negativos (se considerarmos os que vieram a publico na imprensa e nas próprias páginas presidenciais inseridas no "Facebook"), e diversos criticando o que se poderia pensar ter sido uma forma de ocultação dos seus rendimentos através de uma tentativa de fazer levar a crer que a base da remuneração seria o valor de 1300 Euros, acrescida de outra que seria da mesma ordem, quiçá pouco superior, e que por consequência não permitiriam prover ás suas despesas correntes... Há um aspecto, porém, que não foi, segundo creio, suficientemente focado, e que foi o facto de o Presidente ter dado a entender que teria decidido não receber a remuneração oficial devida ao seu cargo, quando afinal teve que optar, na sequência de lei que obrigava a uma escolha entre tal remuneração e eventuais pensões de reforma, por esta alternativa - provavelmente porque o seu valor seria superior ao da correspondente ás suas funções. E esta decisão, se bem que legal, aponta contudo para uma perspectiva que se poderia considerar de desvalorização do seu alto cargo, atitude que talvez não fosse seguida por alguns (não digo todos...) dos seus antecessores, que provavelmente considerariam ser seu dever optarem pela remuneração oficial em vez de se considerarem como "pensionistas" e logicamente suspendendo entretanto o recebimento de pensões. E acrescerá o facto de ter referido que os montantes que iria receber não seriam quase de certeza suficientes para pagar as suas despesas, dando igualmente a entender que teria que recorrer às suas poupanças e de sua Mulher mas não mencionando a circunstância de receber mensalmente cerca de 2900 Euros para despesas de representação, nem a de muitos dispêndios de diversos tipos lhe serem pagos pelo Orçamento do Estado, Cabe assim e também recordar, a propósito das declarações citadas, que em Novembro de 2008 e aquando do assunto da gestão dos rendimentos das suas poupanças através de alguns bancos o Presidente da República já tinha evitado referir que as elevadíssimas mais-valias conseguidas por aplicações feitas pelo Banco Português de Negócios tinham sido obtidas por negociação de acções compradas à Sociedade Lusa de Negócios. Todos estes episódios, reveladores de alguma falta de clareza no exercício de funções para as quais é necessária uma grande transparência, poderão contribuir para uma diminuição acentuada do seu peso político e das capacidades de intervenção que constituem a chamada "magistratura de influência presidencial", que mais necessária seria no período de crise económica (e não apenas económica ...) que já se vive e que tende a aumentar, levando muitos cidadãos a interrogarem-se quanto à solidez do perfil da pessoa a que se poderá ter que recorrer para tomadas de posição difíceis nos difíceis tempos que se avizinham. Seria mau para o nosso país se em plena crise nacional e europeia ocorresse, por iniciativa de um Presidente que admitisse não conseguir estar à altura de reagir adequadamente em tais momentos, uma declaração de renúncia ao seu mandato. 22.Janeiro.2012. _________________________________________________________________________ O uso e abuso do "Facebook". Não contesto o mérito do "Facebook" ao permitir a possibilidade de criação de pequenas "net-páginas" de um modo simples, abrindo assim as portas a uma melhor comunicação entre pessoas que de outro modo teriam alguma dificuldade em criar páginas clássicas ou mesmo"blogs", Rapidamente empresas, grupos e governos se aperceberam do que o "Facebook" poderia constituir em termos de difusão de ideias ou de produtos, e das capacidades de retransmissão existentes até nas pequenas redes de conhecimentos que entretanto se criaram, permitindo assim a rápida expansão de uma ideia ou do conhecimento de um produto - pese embora o facto de a existência de tal meio de comunicação poder enfermar quer de perigosas quebras na privacidade pessoal, quer na disseminação de boatos ou de falsidades de difícil neutralização. O que porém não parece correcto é o facto de entidades públicas privilegiarem o "Facebook" nas suas estratégias de comunicação, em detrimento dos meios tradicionais, não fazendo tambem e por exemplo sentido que o Presidente da República transmita uma opinião oficial apenas por aquele meio, sem curar de a repercutir nas "net-páginas" da Presidência da República, o que permitiria aos restantes meios de informação pública a possibilidade da respectiva retransmissão. E muito menos apropriado será o facto de o Governo ter lançado uma aliás meritória iniciativa de participação popular na apresentação de ideias tendentes a melhorar a nossa vida colectiva designando exclusivamente para a escolha da que suscitasse mais adesões o método de votação através do "Facebook", restringindo assim aos participantes nesta rede a possibilidade de votarem nas que considerassem melhores. E como é evidente os sub-grupos de interesses que se formam naquela rede e que estejam melhor organizados conseguem (como ocorre neste momento) colocar como principais candidatos às classificações mais relevantes movimentos como o que pugna pela abolição das corridas de touros, ou o que defende a manutenção da Educação Visual e Tecnológica, ou, ainda, outro em prol dos Guias-Intérpretes Nacionais, preterindo outras ideias de aparentemente maior e melhor alcance colectivo como seja a proposta de movimento que apresenta iniciativas para melhorar a eficiência na Administração Pública. Parecendo pouco provável que por exemplo o movimento que se propõe não deixar morrer o comércio no bairro de Campo de Ourique (Lisboa) atinja uma clasificação relevante, o facto é que o sistema designado para a escolha do movimento mais popular enferma de um mal que se poderia designar por "demagogia tecnológica", com algumas analogias com a metodologia seguida há alguns anos para a "eleição" da personalidade portuguesa mais relevante da nossa História, e que resultou em que entre os candidatos mais votados estivessem António O. Salazar e Álvaro B.Cunhal. Neste tipo de iniciativas, que são de estimular na medida em que levam à participação de muitos cidadãos desejosos de ajudar a melhorar o nosso País, há que constituir juris qualificados, que escolham - por temas - as ideias que devam ser encaminhadas para quem possa avaliar da sua exequibilidade. Doutro modo, contribui-se para o alimento da demagogia e para o desânimo das pessoas que generosamente dedicaram algum do seu tempo à apresentação de ideias manifestamente interessantes. 15.Janeiro.2012. ___________________________________________________________________________ Verde "Documento verde".
Com efeito, um dos acontecimentos mais relevantes que vieram a público foi o aparentemente enorme recuo do Governo quanto à redução do número de Municípios (e em permitir, ao contrário do que estava previsto, a manutenção dos actuais limites de endividamento municipal bem como a contratação de novos funcionários, ao arrepio do que está em vigor no âmbito da Administração Central). Por outro lado, foi também notícia o vigor com que foi rejeitada, em congresso nacional de Freguesias (se bem que muitas não estivessem presentes), a prevista agregação destas unidades de poder local, embora pareça que neste caso tal atitude não possa vir a impedir a ocorrência de diversas fusões. No que respeita ao sector empresarial local julga-se que algo poderá ser realizado quanto à diminuição do número de empresas municiais, concretização essa que poderá contudo ficar longe do pretendido, dado o "exemplo" dos recuos no endividamento e nas contratações. Porém, quanto a um dos mais importantes aspectos previstos no Documento Verde, o das transferências de atribuições, competências e recursos dos orgãos autárquicos municipais, não há notícia de que o assunto esteja a ser analisado e discutido com a profundidade que deveria ter. Está expresso naquele documento que tais transferências para os órgãos autárquicos das freguesias deverão permitir uma maior eficácia do poder local, nomeadamente ao nível das suas bases, apesar de ser desejável a sua concretização dentro do princípio de não darem origem a aumentos de despesas, mas sim e desejavelmente às suas reduções. Os ecos que chegam quanto à existência de análises sobre a descentralização susceptível de ocorrer são quase inexistentes. E se bem que a discussão formal deste tema esteja paradoxalmente prevista apenas para os últimos três meses do prazo indicado no Documento verde (Abril a Junho próximos), o facto é que tal questão constitui o cerne da prevista reforma, e já deveria estar em pleno debate tanto ao nível das Assembleias Municipais como ao das Assembleias de Freguesia - e mesmo nas reuniões públicas das Juntas de Freguesia - de forma aberta á participação dos cidadãos. Pelo contrário, o que se pressente é que a preocupação vigente, "ganha a guerra" dos limites dos municipios, é a relativa à manutenção dos actuais quanto às freguesias; e que tal estado de espírito é essencialmente o dos responsáveis respectivos, que por consequência não suscitam e não animam a participação dos cidadãos no debate de tão relevante assunto. Se os cidadãos sentissem que as Juntas de Freguesia tivessem mais poderes e recursos, que as suas reclamações quanto ao asseio, à segurança, às pequenas reparações na via pública, ao trânsito, ao estacionamento de viaturas, e mesmo quanto à solidariedade social, tivessem soluções mais rápidas e eficazes - e com menos custos - participariam certamente muito mais na vida pública local, e todo o sistema político beneficiaria de tal. Cabe aos cidadãos exercerem o seu direito de opinião em matéria tão importante para a "democracia real", pois em caso contrário a "democracia formal" poderá não ser capaz de resistir aos tempos de crise que se vivem e que provavelmente se agravarão. E cabe ao Presidente da República, aos Deputados, ao Governo, aos meios de informação pública, e aos cidadãos em geral, promover em tempo útil a discussão destas questões, de modo a que a Assembleia da República possa sobre elas legislar em tempo útil. 08.Janeiro.2012. (Em 10.Janeiro.2012 este texto serviu de base à proposta de criação de um "Movimento" de cidadãos no Portal do Governo). __________________________________________________________________________ 2012, Odisseia na Terra... Parece ser o destino de um Portugal tristonho, sem outros objectivos que não sejam os da mera sobrevivência financeira, o de uma Odisseia que prossegue o seu caminho, sem que haja - com raras excepções - alguém que procure mostrar o que parece inevitável com o envelhecimento acentuado dos seus cidadãos nele residentes, e propor soluções que contribuam para inverter o declínio que se verifica. Se tivermos presentes os dados estatísticos decorrentes dos censos populacionais, e já tomando em consideração os relativos a 2011, verificamos a gradual distorção de uma figura que já nada tem de "pirâmide" etária, e da qual deverão provavelmente ser extraídos os números recentemente vindos a público sobre a emigração de jovens que ocorreu depois da realização dos inquéritos no âmbito do censo do corrente ano. As perspectivas no que respeita à emigração apontam infelizmente para que o fluxo se mantenha ou mesmo para que aumente, dado que estão relacionadas principalmente com a ausência de crescimento económico, acrescendo que até altos responsáveis políticos sugerem tal perspectiva a muitos cidadãos desempregados que não consigam obter novas qualificações - aliás para um mercado de trabalho com elevadas taxas de desemprego... Com a taxa de natalidade a regredir, e tendo já atingido o limiar a partir do qual deixa de haver aumento populacional, espera-nos um futuro de definhamento e de provável empobrecimento, pois as gerações em idade activa e cada vez em menor número provavelmente não conseguirão impulsionar o país de modo a atingir taxas de crescimento que por um lado permitam amortizar os excedentes de dívida pública e privada, e por outro contribuir para o sustento de uma cada vez maior massa de pensionistas, bem como para assegurar um sistema de saúde "tendencialmente gratuito". Isto, caso o País e em especial os responsáveis políticos não se debruçarem a fundo sobre estas questões, pois para além dos horizontes de curto prazo como o são os relacionados com os compromissos de natureza financeira e com o cumprimento do programa governamental para uma legislatura há os que se situam em prazos mais longos, e para os quais há que procurar desde já soluções que obviem ao desaparecimento de Portugal como um país independente. Em penosa Odisseia na Terra... 1.Janeiro.2012 _____________________________________________________________________________________
Um Natal subjugado.
Poucos imaginariam há 25 anos que após a adesão às então Comunidades Europeias, e depois de ultrapassadas as dificuldades financeiras decorrentes das transformações políticas ocorridas em 1974 e anos seguintes, estaríamos agora na situação em que nos encontramos.
Se nos recordarmos que a adesão de Portugal à CEE teve que ser precedida pela transição para um pleno sistema democrático sem a tutela militar, e pela obtenção do equilíbrio orçamental através do concurso do Fundo Monetário Internacional, constataremos que o nosso país tinha todas as condições para conseguir o crescimento equilibrado que lhe era facultado pelos diversos fundos que lhe passaram a ser concedidos graças aos sucessivos quadros comunitários de apoio que - mesmo até ao presente momento - têm sido facultados.
Que falhou portanto ?
Alguns - poucos - apontaram erros importantes cujas consequências ainda se sentem e para as quais não se antevêem soluções em prazos razoáveis.
Tais erros - relativamente bem identificados - remontam pois ao momento em que Portugal iniciou uma nova vida na Europa, e parecem estar associados à fraca qualidade da maioria dos políticos que desde então nos têm dirigido.
O distanciamento de muitos partidos políticos relativamente aos cidadãos, provocado por um sistema que não permite um adequado refrescamento a partir do Poder local, está por certo na base do desencanto que é notoriamente sentido na sociedade portuguesa, descontente com a falta de visão de longo prazo dos seus dirigentes.
Esperar-se-á, pois, que os eleitores deixem de escolher como seus representantes os responsáveis pelos sucessivos erros cometidos, e contribuam para a eleição dos que se proponham aperfeiçoar o sistema político no sentido de ser propiciada uma melhor ligação com os cidadãos e uma selecção dos que, eleitos, coloquem os interesses nacionais acima da mera conquista de lugares para a consequente obtenção de interesses altamente discutíveis sob a óptica do bem comum.
Poderemos então sonhar com um Portugal em que deixemos de estar curvados a ditames de credores, como é o presente caso.
O de um Natal subjugado.
24.Dezembro.2011 ______________________________________________________________________
Índia: onde começou o Império ...
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A Divisão Europeia.
Não, não se trata de nenhuma força militar destinada a combater fora do seu espaço territorial, mas sim o corpo algo informe em que a até aqui denominada União Europeia corre o risco de se tornar.
Numa "União Europeia" de 27 Estados-Membros - em breve 28, com a eventual confirmação da Croácia - coexistem diversos sub-conjuntos, cujo processo de inter-relacionamento gera obviamente zonas de indecisão e de difícil cooperação.
O mais evidente destes sub-conjuntos é o dos aderentes à OTAN, pois são apenas 21 (talvez passando a 22, com a Croácia), estando de fora por exemplo a Irlanda, a Suécia, e Malta, o que automaticamente implica que a UE não tem enquanto tal uma política de defesa, sendo assim por exemplo impossível que cada um dos seus Estados-Membros se "especializasse" em determinadas áreas da industria de defesa, resultando também como tendência o facto de cada país privilegiar a manutenção de forças militares autónomas.
Não esqueçamos que a defesa é uma das caracteríticas de base dos poderes soberanos.
Outro sub-conjunto é precisamente um que respeita à liberdade de circulação dos cidadãos. Trata-se do "Acordo de Shengen), ao qual apenas aderiram 25 Estados-Membros, dos quais diversos têm mantido ou criado excepções temporárias. E assim se evidencia mais um ponto determinante do conceito de Estado independente, ou de Federação: a segurança interna, e no qual a UE também não é uma união.
Quanto a política externa, a criação de um enorme serviço de representação diplomática comum não correspondeu a praticamente nenhuma política externa, tendo-se esta limitado a vagas declarações da sua responsável. E asssim se demonstra como é interpretada mais uma das vertentes essenciais de um poder soberano.
Finalmente, o folhetim do Euro acaba de completar mais um dos episódios da efémera vida do acordo conhecido como "Tratado de Lisboa", pois a recente reunião de Chefes de Estado e de Governo dos actuais 27 Estados-Membros demonstrou a inexistência da restante vertente definidora de um entidade política soberana a nível da UE: a prerrogativa de emitir moeda própria, e que quanto à sobrevivência do actual Euro deixa também muitas dúvidas sobre o seu futuro.
Tal reunião cimeira produziu mais uma proposta de novo Tratado Intergovernamental, de cuja adesão já se afastou a "pérfida Albion" (com o desacordo de N.Clegg...), e cuja aprovação já produziu uma complexa teia de declarações de intenção por parte de diversos Estados-Membros, desde os não aderentes ao Euro que a irão submeter às aprovações parlamentares respectivas, ao que dentro dos aderentes - a Irlanda - admite a hipótese de referendo dos cidadãos respectivos.
À miríade de Presidentes que proliferam dentro da União, desde Rompuy a Barroso e desde a Presidência rotativa à do Parlamento Europeu e à do Euro-grupo, virá juntar-se a de Presidência da nova instituição ora criada: a União Orçamental e Económica, que por certo coabitará com a Presidência do Governo da Alemanha...
Toda esta cacofonia não augura nada de bom, principalmente se a economia da UE continuar a fraquejar, esquecendo que a "Proposta despretenciosa" de Holland e Varoufakis poderia ser uma excelente solução para os problemas que existem na Zona Euro.
Os cidadãos europeus necessitam de se livrar quanto antes dos pequenos burocratas que dirigem os Estados-Membros da União Europeia, pois em vez de procurarem soluções conjuntas e duradouras preferem a contemplação das suas limitadas vitórias eleitorais.
Antes que seja tarde.
11.Dez.2011. ___________________________________________________________________________________
A Cominação Europeia
Cominação Europeia: novo vocábulo, de "Comissão" e "Inação", para designar o torpor em que a Comissão Europeia parece ter vivido nos últimos anos, e nomeadamente após a entrada em vigor dos Tratados de Lisboa.
Não foi por acaso que há poucos dias Jacques Delors, personalidade que soube interpretar bem e de forma dinâmica o papel reservado à Comissão Europeia, e a quem sucederam apagados políticos, criticou o rumo que as principais Instituições da União Europeia têm vindo a seguir, nomeadamente no que respeita ao Euro.
Com efeito, a proliferação de "Presidentes" - da União Europeia (e nesta, de Van Rompuy e da Presidência rotativa) , da Comissão, e do Eurogrupo (e sem esquecermos o Parlamento Europeu) - aliada a um de facto exercício presidencial bicéfalo do Eurogrupo pela que nestas páginas já em Junho passado apelidei de "Alemança" (de Alemanha e França) de "Nicolangela Sarkozy", e que agora se propõe instaurar novas disposições de natureza constitucional, tem criado um vazio de efectivo poder que tem sido uma das razões que têm estado na base de tantas "não decisões" que têm ocorrido nos últimos meses.
Recordemos que um dos princípios basilares da construção da União Europeia, logo desde a criação da Comunidade Europeia, foi o de assegurar o princípio da igualdade dos Estados-Membros independentemente do seu peso demográfico, princípio de que a Comissão Europeia, apesar alguns ajustamentos entretanto feitos, era um símbolo e que era acrescido pelo facto de lhe estar reservada a iniciativa legislativa.
A Comissão Europeia desempenhou assim um papel decisivo no equilíbrio de poderes europeus, e continuou a poder exercê-lo mesmo após a criação do Parlamento Europeu, instituição cuja existência era necessária (se bem que não no seu método de eleição - assunto que abordarei oportunamente), pois a iniciativa legislativa continuou a pertencer-lhe, embora depois exercida em processos de co-decisão.
Porém, à medida que os Estados-Membros com maior peso económico procuraram passar a ter um papel mais relevante nos processos de decisão, nomeadamente após a reunificação alemã, constatou-se que nas designações dos Presidentes da Comissão Europeia que sucederam a J.Delors se procurava mais um perfil de executante do que de criador de novas ideias, ou de crítico de acções políticas desgarradas originadas pelos Estados-Membros de maior peso económico.
E nestas últimas entrou o Euro, cuja concepção a Comissão Europeia não criticou adequadamente, apesar de nela estarem economistas de alta competência. E que "esqueceu" que a Alemanha e a França foram os primeiros países a logo em 2003 não respeitar um dos critérios de sustentação do Euro: o "deficit" orçamental. E que não soube analisar correctamente os efeitos que a crise financeira nos EUA e a consequente procura de "refúgios" dos mercados financeiros no recurso à especulação sobre as dívidas soberanas viria a ter numa Europa dividida entre a zona Euro (e nesta, entre os estados periféricos do Sul e do Oeste, e os restantes), os Estados-Membros não aderentes mas com economias sólidas, e a generalidade dos da Europa do Leste.
E obviamente a inação que a caracterizou, nomeadamente no que repeita à sua capacidade de iniciativa e "dever" de procurar assegurar um equilíbrio entre Estados-Membros que não pusesse de parte os que têm menor população ou capacidade económica, tem contribuído para um resvalar da União que só não será maior porque os altos interesses económicos e financeiros em jogo se encarregarão de obter soluções que minorem o decréscimo do Produto Interno da União (para não se referirem outros factores decisivos nos processos de decisão a nível mundial como o são o poder militar - factor que tem sido "esquecido" desde a ideia criadora da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço: evitar a existência de guerras na Europa).
4.Dez.2011. _______________________________________________________ O Parlamento Europeu e a crise. Num momento em que a União Europeia atravessa uma crise grave, e em risco de passar a gravíssima, o Parlamento Europeu parece estar longe das preocupações dos cidadãos, dado que aparentemente pouca atenção tem dado ao que ocorre no que respeita aos problemas com que se debate a zona Euro. A única vez que nas últimas semanas houve algum debate sobre as questões de fundo que impendem sobre a União foi aquando da apresentação do programa de trabalho da Comissão Europeia relativamente ao próximo ano, a propósito do qual "a maioria dos representantes dos grupos políticos salientou que o Parlamento e a Comissão têm de voltar à ribalta política e trabalhar em conjunto para ajudar a UE a sair da crise" - reconhecendo implicitamente que tal não está a suceder. Poderia dizer-se que a zona Euro corresponde apenas a uma parte do universo representado no Parlamento, mas o facto é que parece evidente que os problemas que nela acontecem não deixarão de, caso se agravem, afectar profundamente o todo - e aliás já se reflectem em Estados-membros não aderentes ao Euro. Entretanto Angela Merkel diz, com o punho cerrado (em atitude que faz lembrar tempos de triste memória), que os "Eurobonds" não são uma solução, e com o seu "assessor" Nicolas Sarkozy propõe um novo "Pacto de estabilidade" para assim rodear as disposições do Tratado de Lisboa e fazer instaurar como que um "Tratado de Cacilhas", pelo que podemos interrogarmo-nos sobre a passividade do Parlamento Europeu e colocarmos em dúvida se o actual sistema de eleição dos seus Deputados corresponde ao que seria desejável: uma verdadeira representação. Esperemos contudo que os eventuais fracassos da União neste momento não venham a contribuir para que o nome de Lisboa fique associado a mais um inêxito como o sucedido com a "Estratégia de Lisboa" (que se propunha levar a União a ficar em dez anos, ora terminados, como a área mais competitiva tecnologicamente em todo o mundo), pois o ruir do Tratado de Lisboa seria mais um infeliz passo em tal direcção. Acrescendo que a aparente passividade que a Comissão Europeia tem demonstrado nos últimos 3 anos (e que só há dias parece ter acordado de tão longo torpor) está associada obviamente ao seu Presidente, cuja carreira política foi precisamente construida em Lisboa ... O facto é que tanto a Comissão como o pouco arrojado Presidente da União não têm contribuido quanto seria de esperar para o - aliás difícil - funcionamento das Instituições da União tal como desenhadas pelos Tratados. E o Parlamento Europeu, eleito directamente pelos cidadãos, e a quem caberia assim a principal voz de representação dos eleitores, que faz ? Constate, a partir daqui ... O problema da União Europeia é um problema de participação política. E esta faz-se a partir da base. E não é o caso. 27.Novembro.2011.
_________________________________________________________________________ Globalização financeira:
uma Autoridade Monetária Internacional. Para o agravamento da situação financeira internacional que então ocorreu
terá em muito contribuído o aumento da velocidade das transacções
financeiras que o desenvolvimento da Internet permitiu, levando a um enorme
aumento virtual dos créditos financeiros sem sustentação na economia real.
Assim, como resolver o impasse em que o mundo caiu, e que em vez de sinais positivos apenas mostra tendências regressivas - e depressivas ?
Num mundo cada vez mais interdependente, mas ainda longe de generalizadamente poder admitir formas de governação supra-estatais, a criação de Instituições como a Organização Mundial de Comércio, e como a proposta Autoridade Monetária Internacional, parece ser a solução que no imediato possa ajudar a resolver os múltiplos problemas que se nos colocam, desde a demografia à alimentação, ao uso da água e das fontes de energia – e obviamente quanto à regulação do crescimento.
20.Novembro.2011. _________________________________________________________________
A reforma da Administração Local
Como já mencionei nestas páginas em intervenção anterior, foi apresentado pelo Governo um importante conjunto de documentos incidindo sobre as acções a tomar no âmbito da reorganização do Poder Local constantes do Memorando de Entendimento estabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no âmbito do qual foi assumido o compromisso político da reorganização da Administração Local até Junho de 2012, acções que são particularmente relevantes no que respeita à problemática das freguesias, pois tem sido esquecido que aí reside grande parte de uma saudável e imperiosa reorganização do poder político democrático.
Assim, e embora os documentos governamentais, nomeadamente o "Documento verde sobre a reforma da Administração local", contenham diversas propostas quanto ao poder municipal (este de mais difícil reformulação), entendo contudo que se devem concentrar as atenções mais no reforço das atribuições e competências dos órgãos das freguesias, obviamente acompanhado pela outorga dos recursos necessários para tal efeito, reforço que não deve exceder - mas sim e preferencialmente reduzir - os encargos financeiros globalmente envolvidos.
Tais reforços de meios, e dos necessários redimensionamentos das Freguesias, serão desejáveis desde que se tenha em consideração que em muitos casos os órgãos das Freguesias do despovoado interior são praticamente o único ponto de contacto da população com a Administração pública, e que a Freguesia ideal, em que os conceitos de vizinhança e conhecimento mútuo podem ter algum significado, não deveria ter mais de 4000 habitantes.
Tal princípio levaria a que passasse a haver cerca de 2500 freguesias - redução consentânea com os objectivos do Memorando de Entendimento - havendo pois que proceder a agregações nas que actualmente tivessem entre 500 e 3000 pessoas residentes, e reflectir sobre quais as que pela sua interioridade ou insularidade deveriam continuar a existir; bem como sobre um aspecto a que o "Documento verde" não se refere: como abordar o problema das grandes freguesias em que a população excede largamente as 4 ou 5000 pessoas.
Neste caso, e porque em grandes freguesias urbanas não parece fácil proceder-se à sua divisão em freguesias menores, o necessário aumento das atribuições, competências e recursos - à custa da transferência respectiva a partir dos Municípios, à luz dos princípios saudavelmente expostos no "Documento verde" - transformaria tais Freguesias numa espécie de mini-concelhos, como tem sido aventado para o caso de Lisboa.
Porém e para que tal fosse eficaz, à luz do salutar propósito (claramente referido no "Documento verde") de se procurar manter a Freguesia como espaço reconhecível pela comunidade de cidadãos, seria necessária a criação simultânea de pequenas delegações dos órgãos autárquicos das Freguesias, que permitissem uma auscultação permanente da população correspondente - não superior ao número aventado de 4000 residentes - sem o que os cidadãos continuariam a sentir-se "longe" dos seus representantes, e assim mais “afastados” da participação política.
Cabe entretanto dizer que alguns pontos dos documentos apresentados pelo Governo suscitam mais alguns comentários, que se expressam no espírito da discussão pública neles desejada.
Assim, não parece muito claro se os municípios e freguesias das Regiões Autónomas estão abrangidos pelos princípios orientadores dos documentos acima citados, pois se tal não for legalmente susceptível de aplicação não há dúvida que haverá que corrigir tal situação.
Por outro lado a revisão da Lei das Finanças Locais não deveria ser feita fora do âmbito da reforma da Administração Local - como ocorrerá se não for adequadamente modificado o estipulado no "Documento verde" - pois tal é indissociável dos conceitos a aplicar quanto às atribuições, competências e recursos que serão objecto de redimensionamento e de articulação, os quais devem visar o reforço do poder de proximidade das novas Freguesias (de acordo com o desejado no "Documento verde"), e que não podem deixar de incluir a redefinição das atribuições e competências entre os Municípios e as Freguesias, também expressa no mesmo Documento (bem como o princípio de não dever haver transferências dos Municípios para as Freguesias que impliquem aumentos de despesas nem de funcionários).
Cabe aos cidadãos exercerem o seu direito de opinião em matéria tão importante para a “democracia real”, pois em caso contrário a “democracia formal” poderá não ser capaz de resistir aos tempos de crise que se vivem e que provavelmente se agravarão.
13.Novembro.2011 ______________________________________________________________________________ Grécia, militares, maus prenúncios. Não tem sido muito comentado o episódio da recente demissão de toda a cúpula militar da Grécia, que surpreendeu a generalidade dos observadores da política daquele país. Porém é óbvio que indicia sinais preocupantes quanto à instabilidade dos militares gregos, e à possibilidade de ter estado em preparação um golpe de Estado, pois os chefes militares agora demitidos tinham sido inesperadamente nomeados pelo Governo de centro-direita pouco antes das eleições de Outubro de 2009, as quais levaram ao poder o actual Governo de centro-esquerda. O facto de após a derrocada - em 1974 - do regime militar que vigorava na Grécia, o qual era conhecido como o "regime dos coroneis", as chefias militares terem passado a ser designadas por critérios em que eventuais simpatias políticas eram factor de ponderação não podia deixar de voltar a prenunciar sinais de instabilidade caso a situação poítica e social se viesse a deteriorar, como agora ocorre. A adesão da Grécia à CEE, em 1981, reforçou as condições para que deixasse de haver possibilidades de novos golpes militares, pois permitiu um período de assinalável crescimento económico, mas que porém assentou em bases pouco sólidas como a situção actual plenamente demonstra. Assim, se a situação financeira e económica naquele país se continuar a degradar não é de excluir a hipótese de um novo golpe militar, nomeadamente se a Grécia sair da zona Euro e eventualmente da própria União Europeia, situação que contribuiria para o fim da própria União como já é geralmente admitido. A União tem por consequência a "obrigação" de ajudar aquele Estado-Membro a superar as suas dificuldades, porém acautelando disposições que evitem o "fartar vilanagem" que caracterizou a permanência dos gregos na União. Por seu turno Portugal deve estar especialmente atento, tanto no plano externo como no interno, e tomar posições que ajudem a União a manter a sua coesão - o que será do interesse global. 06.Novembro.2011 ______________________________________________________ Inquietação e Constituição Aumentam os sinais de inquietação na sociedade portuguesa. A população interroga-se sobre as razões do já sentido decréscimo do nível de vida, e da degradação anunciada para os próximos anos, sentindo-se a falta de explicações isentas e claras tanto quanto ao passado como relativamente a opções para o futuro. Uma sondagem feita há apenas um ano, por empresa credível e a que me referi nestas net-páginas no início de 2011, referia que o cenário económico e social seria já considerado por quase metade da população pior, quando comparado com a vida há 40 anos - ou seja, antes de 1974. E não parece que desde há um ano tenha havido sentimento de melhorias. O Presidente da República interroga-se sobre a justiça e equidade relativas das disposições propostas em termos orçamentais. Os partidos políticos da maioria parlamentar são confrontados com as promessas feitas em campanha eleitoral, e o maior partido da oposição tem reduzida margem de manobra dado o Memorando de entendimento firmado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (a apelidada "Troika"). Subsídios vitalícios a políticos e diversos exemplos de gastos injustificados, bem como revelações de outros escândalos e de deficiências na Justiça, contribuem para aumentar o fosso entre dirigentes e cidadãos, António Barreto, há cerca de um mês: "A Constituição salvou a democracia mas "perdeu prazo de validade". O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - STJ - quiçá aproveitando a onda de redução de organismos públicos, advoga a supressão do Tribunal Constitucional, acompanhada pela criação de uma Secção adequada no STJ. E o reputado constitucionalista Prof. Gomes Canotilho refere, aquando da sua recente jubilação, que várias formalidades constitucionais têm sido ultrapassadas face à emergência em torno das contas públicas, seguindo a máxima antiga "a necessidade pública é a ultima lei". Todos estes dados têm como origem profunda a existência de um sistema que, longe de aproximar os eleitos e os eleitores, transformou aqueles numa casta que apenas reage ao que de mais determinante vem à superfície nos meios de informação pública. Assim, talvez a anunciada revisão dos recursos da Administração Local, orientada no sentido de uma maior descentralização e maior participação dos cidadãos na vida colectiva, possa contribuir para uma salutar descompressão do sentimento colectivo e para possibilitar uma maior ligação entre os partidos políticos e os eleitores. Pena é que tal tenha sido - aparentemente - por imposição da famosa "Troika", e não por inciativa dos portugueses. Que têm que reflectir seriamente sobre a Constituição, e mesmo sobre os limites materiais que actualmente são impostos às revisões da Lei fundamental. 30.Outubro.2011
A opacidade das contas públicas. Ao reler há poucos dias o famoso PEC 4 (Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011/2014), elaborado em Março do corrente ano, constatei o que pareceu ser - ao leigo que nesta matéria sou - a aparentemente grande semelhança entre as respectivas análises, bem como consequentes disposições, e muitas das que têm vindo a ser consideradas pelo actual Governo, nomeadamente no que respeita à proposta de orçamento para 2012. A ausência de dados sobre os encargos do BPN e o desconhecimento que em Março existia quanto às anomalias financeiras na R.A.Madeira terão sido situações "corrigidas" ainda no exercício orçamental do corrente ano através do recurso a receitas extraordinárias, pelo que não se compreendem bem as disparidades tão flagrantes entre as cargas fiscais propostas para 2012 por cada uma das duas alternativas. Aliás também não se compreende facilmente a reacção do Partido Social-Democrata relativa ao PEC 4, assente no facto de nele ser proposto um aumento da carga fiscal, pois tal metodologia viria a ser retomada, e com redobrado (ou quadruplicado...) vigor, na proposta de orçamento para 2012. Parece também deduzir-se do PEC 4 que a estratégia a ele subjacente assentava no princípio de que caso aprovado pela Comissão Europeia (a quem era apresentado), esta apoiaria o inevitável pedido de Portugal às instâncias apropriadas da União para que lhe fosse concedido um vultoso empréstimo para o saneamento das contas públicas, e cuja execução seria acompanhada pela própria Comissão - sem recurso ao Fundo Monetário Internacional.- procedimento que iria igualmente permitir que Portugal visse melhorada a sua capacidade creditícia no âmbito internacional. O mistério que ainda envolve os episódios relacionados com o PEC 4, nos quais avulta também o facto de ter havido especulação sobre a possibiliade de ter sido elaborado sem o conhecimento da oposição parlamentar e do próprio Presidente da República, está por resolver. E a recente discordância pública do Prof.Dr.Aníbal Cavaco Silva sobre os critérios fiscais apresentados na proposta orçamental para 2012 mais não fazem do que adensar tais mistérios. Um coisa é certa: a opacidade de que se revestem as contas públicas para o cidadão comum não ajuda à democracia, pois a respectiva administração tem que ser límpida, tal como um orçamento familiar o tem que ser para ter hipóteses de sucesso. Esperemos pois que o famoso Conselho das Finanças Públicas cuja criação está prevista na proposta de Orçamento para 2012 (aliás como o estava igualmente no famoso PEC 4) consiga produzir um documento mensal que em linguagem e quadros acessíveis nos dê conta da real situação financeira do País. 23.Out.2012 ____________________________________________________________________________
Ética e campanhas eleitorais
Circula na Internet uma recente composição de excertos de intervenções televisivas do actual Primeiro-Ministro, recordando diversas tomadas de posição sobre perspectivas políticas e propósitos de actuação, opiniões que mostravam notórias diferenças nomeadamente entre as proferidas durante a recente campanha eleitoral e as ocorridas já durante o exercício governativo. Admito que existam análogos documentos a propósito de outros responsáveis políticos, quer mais recentes, quer relativamente a mandatos anteriores, pois tem sido prática constante o recurso a promessas em campanha eleitoral que sistematicamente não serão cumpridas. Um exemplo paradigmático, e bem recente, é o relativo á política fiscal, como ressalta da citada composição de intervenções, cujos termos aliás não se afastam muito dos enunciados pelo principal dirigente do outro partido da coligação governamental. As consequências de tais mudanças contribuem para afundar ainda mais o já escasso crédito que o sistema político demonstra perante os cidadãos, pois se em vez de ser prometido que não se aumentariam impostos o discurso fosse condicionado ao conhecimento exacto das condições financeiras e à evolução da conjuntura mundial, os eleitores não deixariam de ficar conscientes de quais as linhas orientadoras das intenções políticas em matéria tão sensível como esta, o que lhes permitiria então formular perguntas sobre a real situação financeira do país, para as quais não haveria desculpa quanto a ausências de claras respostas quer por parte do Governo em funções, quer de entidades credíveis na matéria. Em verdade, quem poderá acreditar agora na validade de novas promessas de intenções ? E que espaço para a Ética na Política ? 16.Out.2011 ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-- Índice (são colocados no início os textos mais recentes) : - "Eurobonds", ou "Euroloans" ? - G-8-P=G-7 ? - Um Caedaquestão ? - Primeiros de Maio. - E depois do Adeus... - 25 de Abril - data de concórdia, ou de discórdia? - 25 de Abril. De... 2014. - Um Portugal "sub-con-Tratado"... - Hipocrisia, frontalidade, e exemplo (parlamentar). - Freguesias: manifestação mais que simbólica. - Eleitos : distorções. - Desemprego total, emprego parcial. - A insustentável certeza do não ter ... - Uma solução para a crise (europeia) ? - "Portuguesas, portugueses: (início de uma possível declaração presidencial...) - Manifesto contra um Tratado. - O TIG: Tratado da Ilusão Germânica ? - Violência em estádios. - Sombras sobre a democracia. - O direito à renúncia (presidencial). - Uso e abuso do "Facebook". - Verde "Documento verde" - 2012, odisseia na Terra. - Um Natal subjugado… - Índia: onde começou o Império ... - A Divisão Europeia. - Cominação Europeia. - O Parlamento Europeu e a crise. - Globalização financeira: uma Autoridade Monetária Internacional. - A reforma da Administração Local - Grécia, militares, maus prenúncios. - Inquietação e Constituição - Opacidade das contas públicas (23.out.2011) - Ética e campanhas eleitorais - Diálogos sobre a crise. - A reforma da Administração local - Sobre o futuro do Homem (Ensaio) - O "Tribunal" de Contas e as irresponsabilidades políticas. - Um "jardim" a cultivar ... - Um "PREC" na Banca ? - My name is Bond ... - "Troikinices". - Podres e paradoxos do futebol profissional - Madeira, Jardim: basta! - Mota Amaral e o recenseamento eleitoral - Legislação e comunicação - Über alles ? "Porreiro, pá". - Revisões constitucionais. - "União" Europeia: acordará agora ? - Opiniões contestáveis em matéria eleitoral. - Os erros do costume - A nova "União" Europeia. - 10 de Junho. Discurso presidencial (extractos) - Eleições, apelos e resultados. - Sobre os "eleitores-fantasma": uma solução. - Juventude e insatisfação política - As Forças Armadas e a Dignidade Nacional. - Um sombrio "Dia da União Europeia" - Nem com os 3 Reis Magos ... - Cravos negros. - Um q uarteto na Av.Liberdade ? - Encavacando ? - O futuro de Portugal. - Extractos imaginários de encontros das quintas-feiras, em Belém - 2011 - Dívidas e dúvidas. - Reuniões "institucionais". - Final do discurso do Presidente da República - Impasse político: muitas análises, poucas soluções. - A atribuição de deputados por círculos eleitorais. - Comissão Parlamentar sem conclusões. - Abstenções, novo sistema eleitoral e de recenseamento. - O futuro do regime. - Ídolos, Castros e Mares de Paixão (debates presidenciais). - O futuro do regime. - Ídolos, Castros e Mares de Paixão (debates presidenciais). - Inquérito a Camarate, e gravadores. - Faleceu Vítor Alves. - 2011, um ano excepcional. - Declaração conjunta sobre o estado do País - UE: os cinco "Presidentes" - Merkel, oder Mark(el)? - Mentir et démentir ... - Após o Orçamento, o Presidente. - Sinais de uma cimeira. - Lisbon: Treaty, or Treason ? - Nós e "eles". - União Europeia: o Tratado de Berlim. - Potugal: os próximos 10 anos. - Os anos do início do declínio da União Europeia - Responsabilidades governativas - República: os próximos 100 anos. - Crise: quem foram os responsáveis ? - Não Caia no Poceirão - Insatisfação popular, e participação politica. - União Europeia: os mini-estadistas - Burocracia e senso comum: declarações pela Internet. - Direito islâmico e Direitos do Homem. - O Iraque, os EUA, e o Islão. - A verdade e o segredo de Estado - A Justiça e a Lei. - Isaltino Morais, outros casos, e a ética - A relação entre eleito e eleitor. - Mário Mendes e Ricardo Rodrigues: distracções. - "Golden shares" e interesses nacionais - McChrystal, a NATO, e o Afganistão. - A próxima reunião do G-20 e a confusão europeia. - Portugal e a União Europeia - Israel e o futuro - Os gravadores: um "pequeno" pormenor - Restrições sem explicações ? - O Programa de Instabilidade e de Definhamento - Da "Arte de furtar" - O Euro da desUnião Europeia - Névoas sobre Abril. - O planeta Terra: um navio. - Internet e credibilidade da informação. - Submarinos e política de Defesa Nacional - Marcelo: a despedida de uma geração ? - O bom governo de Portugal - O "money for the boys" e as Freguesias - O PEC, os sacrifícios e o exemplo - O Euro e o Tratado de Lisboa - "Felizmente não morreram turistas". na Madeira - A Justiça e a Lei - O orçamento do Estado e o programa do Governo - Os princípios e a Madeira - Sobre o Congresso de Freguesias - Razão antes de tempo - Yes, he can - A nova União Europeia: uma triste estreia - 2010, ano de revisão constitucional - Sismos, clima, e as reacções humanas - Uma InternÉtica para a NetEsfera - Como chegámos aqui ? - O Dubai e o sistema financeiro mundial - A União Europeia e as suas figuras cimeiras - Incompetências - Islão, culturas e confrontos - Desígnios nacionais - A Nato e o Afeganistão - O abstencionismo nas eleições em Portugal - A ética dos eleitores - Cartão do cidadão e local de voto - Tratado de Lisboa: interrogações - Vietganistão - Distorções nos resultados eleitorais - Estado sem sentido de Estado - Sondagens eleitorais - O episódio TVI e a liberdade de informação - Mandatos governamentais e administração - Lockerbie, a Líbia e a guerra das civilizações - Eleições e netEsfera - Eleições e registos de eleitores - Recenseamento eleitoral: malabarismos ? - Círculos eleitorais: a inconsistência do sistema. - Democracia. manifestos e sinais preocupantes - Sobre o recenseamento eleitoral - O triste espectáculo do futebol profissional - Qualidade da democracia, e sistema político - Sobre as eleições para o Parlamento Europeu - Votos em branco, votos nulos, e abstenções - Os azares de Barack H. 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Obama: os preconceitos raciais - O poder da Televisão e da Internet- Crise financeira, crise da economia - As responsabilidades dos Chefes Militares - Tempos difíceis - nos EUA e no Mundo - Addie Polk, 90 anos, um despejo, um suicídio - Sarah Palin - ou antes "Sahara" Palin - Crises financeiras: os deveres do Estado - O papel do Vice-Presidente dos EUA - O Google - invasão do espaço ? - Vice-Presidente dos Estados-Unidos: tiros nos pés ? - Violência, segurança interna e SIS - Geórgia: interrogações - O regresso das "medidas de segurança" - agora nos EUA - A União Europeia à procura do tempo perdido - O motorista de Osama Bin Laden - Política -o lado emocional - O Sudão e o Tribunal Penal Internacional - A alienação do futebol - Um novo santo: Miguel Cadilhe - A Madeira já é independente ? - Sobre o Mal-Tratado de Lisboa - Dificuldades para Barack H. Obama - Associação Nacional de Freguesias: tristes exemplos - Sobre os círculos uninominais - "USS Guantanamo" ? - Factos sem comentários - O conceito de democracia segundo A.J.Jardim - O anonimato na Internet - Maio de 1968, Fevereiro de 1968 - Portugal - alheamentos ainda superáveis - 25 de Abril : Portugal dividido - Os piratas da Somália e o Direito Internacional - A função do Presidente da República - Sobre o Regulamento de Disciplina Militar - Congresso de Freguesias - quando serão ouvidas ? - "Não reparei que vinha a 180, pois estava a trabalhar" - A China: um país, três sistemas ? - Marinha passa a usar boinas ? - Crispações na sociedade portuguesa - Mais um ataque ao poder local - Afeganistão - que estratégia ? - O simbolismo do Mosteiro dos Jerónimos e a U.Europeia - Políticas comuns na União Europeia – impossibilidades - Um passo importante no recenseamento eleitoral - Um referendo sobre o Tratado de Lisboa ? - Sobre o projecto de Tratado de Lisboa - Que desUnião Europeia ? - Incongnruências (Sobre a expansão marítima da GNR) - Um futuro para o Iraque - Karl Rove: o último falcão de Bush ? - Iraque, consistência nacional, e futebol - Um país, dois sistemas ? (sobre a R.A.Madeira) - Uma inevitável cisão no Iraque ? - Eleições distorcidas (deficiente apuramento de votos) - Um Tratado Constitucional para a União Europeia - Sinais inquietantes no Médio Oriente - C.M. Lisboa: distorções nos resultados eleitorais ? - Lapidação: a impossibilidade da aceitação do outro - Jardim: um ataque de lucidez ? - Cheney, Libby, Wolfowitz, e a política militar dos EUA - Iraque e EUA: os diferentes preços da vida - Futebol: o Quinto poder - Convenção de Genebra e prisioneiros de guerra - A extinção de um nome associado à Democracia: o de STAPE - A segurança da Embaixada dos EUA em Bagdade - A noção de História na RTP1 - O Poder Local : uma esperança - A correcta reacção do Governo a um relatório do Governo dos EUA (sobre os Direitos Humanos em Portugal) - An American Dream (about Irak) (planos utópicos para um pós-guerra) - O impressionante deficit das contas publicas dos EUA - O referendo em que todos ganharam - Aquecimento global e grupos de interesses - Os "enormes sucessos" no Iraque, segundo Cheney - O referendo de todas as vitórias - O mito "Paulo Macedo" - Where is Condy ? - A India: uma opção a não descurar - Oficiais generais desassombrados (no Reino Unido...) - Sobre o moral de alguns militares dos EUA no Iraque - Um novo Tratado para a União Europeia - Futebol profissional, corrupção e justiça - O Holocausto e a inépcia dos EUA face ao Irão - Poder local - 30 anos de um novo tipo de poder - Uma empresa para reformar a Administração Pública ? - O fim das intervenções "imperiais" no Médio Oriente - A propósito do debate sobre as Forças Armadas, na RTP1, em 4.Dez.2006 - Militares, agitação, recursos (1.Dez.2006) +++++++++++++++~~~~~~~~~~~~~~~ Arquivo geral de textos e outros documentos. |