1. Este é um concurso de fotos promovido pela Google Brasil Internet Ltda., situada na Av. Brig. Faria Lima, 3900 - 5º andar, São Paulo – SP, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.990.590/0001-23, com início no dia 13 de agosto de 2009, às 0h00m e término previsto para o dia 8 de outubro de 2009, às 23h59m, horário local de Brasília.

   2. Trata-se de um concurso de caráter exclusivamente cultural/artístico, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com os artigos 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71 e 30 do Decreto-Lei nº 70.951/72.

   3. Este concurso cultural é  aberto a todas as pessoas físicas, com idade acima de dezoito anos completos, na data do cadastro, residentes e domiciliadas em território nacional que queriam participar.

   4. O concurso visa premiar as melhores fotos, de acordo com os critérios estabelecidos nesse regulamento, dos participantes inscritos que estejam nas fotos em situações variadas, divididas nas  seguintes categorias: (i) categoria moda – “Puro Estilo”; (ii) categoria cabelo – “Seu cabelo é assim ou é disfarce?”; (iii) categoria festa – “Festa furada: tá na web, tá valendo!”; (iv) categoria viagem – “Férias Refrescantes”; e (v) categoria sorriso – “Rachando o bico”.

   5. A inscrição no concurso deverá ser feita através do aplicativo do concurso denominado “Maravilhas do ORKUT”, disponibilizado no perfil do participante e no diretório de aplicativos no ORKUT, de modo que, aqueles que não tiverem perfil no ORKUT, poderão se cadastrar a qualquer momento no ORKUT, gratuitamente, para participar e enviar a(s) sua(s) foto(s).

   6. Todas as inscrições deverão ser feitas no período compreendido entre 13 de agosto de 2009, a partir das 0h00m e 25 de setembro de 2009 até às 23h59m, sendo que as fotos cadastradas após esse prazo estarão, automaticamente, desclassificadas para fins de participação nesse concurso.

   7. Para cadastrar a(s) foto(s), em uma ou mais de uma categoria, de acordo com o interesse do participante, este deverá preencher um formulário de cadastro e concordar totalmente com os termos desse regulamento, sendo que o cadastramento da(s) foto(s) só poderá ser feito no próprio site/aplicativo do concurso.

   8. A(s) foto(s) a ser(em) enviada(s) pelo participante deverá(ão) ser adicionada(s) ao aplicativo do concurso denominado de “Maravilhas do Orkut”, através do respectivo perfil do participante no ORKUT ou do diretório de aplicativos do ORKUT, na(s) categoria(s) que queira concorrer, no formato JPG, GIF, ou PNG, no tamanho máximo de 10 MB por foto.

   9. Para postar a(s) foto(s), na(s) categoria(s) que pretende participar, essa(s) deverá(ao) ser postada(s) a partir do álbum de fotos do respectivo perfil do ORKUT e “transferida(s)” para o aplicativo desse concurso.

  10. A(s) foto(s) deverá(ão) conter, obrigatoriamente, o próprio participante, que poderá ou não estar acompanhado de mais pessoas, sendo que, não será permitido o uso de editores de imagem, assim como qualquer outra modificação que altere a veracidade da foto.

  11.  Cada participante poderá participar em mais de uma categoria, com a quantidade máxima de 25 (vinte e cinco) fotos em cada uma das categorias, sendo que uma mesma foto também poderá concorrer em uma ou mais categorias, se o participante assim desejar. Ex: a mesma foto de um participante poderá ser inscrita para concorrer na categoria “sorriso” e na categoria “cabelo”.

  12. O participante garante a originalidade do conteúdo utilizado e apresentado nesse concurso, bem como se responsabiliza integralmente pela obtenção das respectivas autorizações, decorrentes dos direitos autorais cedidos pelo autor da foto, bem como pelos direitos de imagem de eventuais terceiros que venham a aparecer na(s) foto(s) enviada(s).

  13.  Em se tratando de cópia de foto desautorizada, de parte ou de todo o conteúdo utilizado, o participante responderá perante os titulares dos direitos autorais e de imagem.

  14. Todas as fotos postadas serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora deste concurso que se reservará ao direito de reprovar as imagens que contenham: palavras de baixo calão; material com  caráter de propaganda comercial; nomes comerciais; marcas; material obsceno e/ou pornográfico; material com apologia à pedofilia; ao crime; ao uso e defesa de drogas; ao racismo; ao nazi-facismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa; difamação, ofensa ou calúnia; textos e reproduções e qualquer tipo de uso contrário à legislação vigente, sem prévia autorização, bem como aos termos e condições do ORKUT, sempre visando proteger o bom andamento do caráter cultural/artísitco do concurso, os bons costumes e a moral.

  15. Os participantes deverão prestar, sob sua exclusiva responsabilidade, informações completas, claras e precisas acerca dos seus dados cadastrais, respondendo pela veracidade e exatidão desses, devendo mantê-los válidos até o final do concurso. Caso contrário, serão considerados como recebidos todos os avisos e notificações por parte do site/aplicativo, enviados para o endereço eletrônico cadastrado.

  16. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas, realizadas dentro do período de participação estabelecido e por meio dos procedimentos previstos neste Regulamento.

  17. Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários à sua localização e identificação, será considerada como infração à legislação vigente e aos termos do presente Regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição, a critério da empresa promotora, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e/ou cíveis cabíveis.

  18. O julgamento das fotos vencedoras desse concurso ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira, através de votação do público e a segunda, através da decisão da Comissão Julgadora do concurso.

  19.  Na primeira etapa de votação, as fotos ficarão expostas no próprio aplicativo do concurso durante o período compreendido entre os dias 13 de agosto de 2009 e 25 de setembro de 2009, até às 23h59m, a fim de que o público possa votar nas 5 (cinco) melhores fotos de cada categoria, bastando para tanto, “clicar” na sua foto favorita para registrar o seu voto. Assim sendo, serão consideradas as 25 (vinte e cinco) fotos mais votadas pelo público, sendo 5 (cinco) por categoria, que serão as finalistas do concurso, participantes da última etapa.

  20. Após a escolha por parte do público das 5 (cinco) fotos finalistas de cada categoria, a Comissão Julgadora, formada por 5 (cinco) pessoas vinculadas à empresa promotora; à agência prestadora de serviços de publicidade à empresa promotora, terá decisão soberana e irrecorrível, para escolher 1 (uma) foto vencedora de cada uma das 5 (cinco) categorias.

  21. O Julgamento final das 5 (cinco) melhores fotos ocorrerá no dia 8 de outubro de 2009.

  22.   A divulgação do resultado tanto das 25 (vinte e cinco) fotos mais votadas pelo público ocorrerá no dia 26 de setembro de 2009 e as 5 (cinco) finais escolhidas pela Comissão Julgadora, no dia 9 de outubro de 2009, no próprio aplicativo do concurso, disponível para visualização por tempo indeterminado.

  23. Um mesmo participante poderá ser o vencedor em mais de uma categoria, na qual tenha se inscrito com a mesma foto ou com fotos diversas.

  24. A Comissão Julgadora será responsável pela manutenção e andamento do concurso, podendo decidir sobre questões como: exclusão de participantes; moderação do conteúdo enviado; resolução de qualquer espécie de dúvida e controvérsia que surja em virtude deste concurso, assim como qualquer outra interferência que se torne necessária.

  25. Os participantes que enviaram as 05 (cinco) fotos vencedoras deste concurso, sendo uma por categoria, terão direito a:

      - Premiação categoria moda: 02 (duas) credenciais VIPs Fashion Week São Paulo 2010, com acesso aos bastidores da Fashion Week, assento na primeira fila do desfile da marca Cavalera, e mais um vale compras no valor de R$1000,00 (mil reais) para ser utilizado em compras na loja Cavalera, em São Paulo. 
      - Premiação categoria cabelo: 01 (um) serviço de beleza completo, incluindo corte de cabelo, penteado, manicure e maquiagem no salão Studio W, do cabeleireiro Wanderley Nunes, uma sessão de fotos antes e depois para uma revista cuja escolha e edição serão definidas pela Google Brasil.
      - Premiação categoria festa: 01(um) camarote na Mokai São Paulo, incluindo 9 (nove) convites (todos os convidados deverão ser maiores de dezoito anos de idade), e ainda, contempla 1 (um) pacote de bebidas (vodka, whisky, champagne, energético e não alcoólicos) a todos os 9 (nove) convidados.
      - Premiação categoria viagem: 01 (um) pacote de viagem completo para Turquia, com direito a 01(um) acompanhante, de 7 (sete) dias e 6 (seis) noites, incluindo passagens aéreas em classe econômica, traslados de ida e volta da residência do contemplado até o aeroporto e deste para o hotel e alimentação completa, hospedagem em hotel categoria turística, em quarto duplo.
      - Premiação categoria sorriso: 01(um) par de ingressos, para assistir à apresentação de Stand Up Comedy do Oscar Filho, em São Paulo.

  26. Os ganhadores que não residirem na cidade de São Paulo, para usufruir de sua premiação, terão direito a passagens aéreas em classe econômica e/ou rodoviárias (dependendo do local de sua residência), hospedagem em hotel categoria turística, alimentação completa (café da manhã, almoço e jantar), e, ainda, todos os traslados de ida e volta desde sua residência, podendo, ainda, levar 1 (um) acompanhante, necessariamente, maior de 18 (dezoito) anos.

  27.  Já os ganhadores que forem residentes na cidade de São Paulo poderão usufruir apenas dos traslados, referidos acima, caso seja de seu interesse. Não podendo reivindicar passagens aéreas/rodoviárias para quaisquer outras localidades, nem mesmo reivindicar o valor correspondente em dinheiro.

  28.  Neste concurso cultural serão distribuídos, ao todo, 5(cinco) prêmios, no valor total de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).

  29. Os 5 (cinco) vencedores serão avisados sobre sua contemplação através do e-mail cadastrado no concurso, no prazo de 15 dias úteis, contados da data da divulgação do resultado.

  30.  Na hipótese de não localização de qualquer um dos vencedores, o prazo que assegura o direito ao prêmio prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, prazo este garantido somente para os prêmios ofertados, cuja realização seja posterior ao aludido prazo. Nesta ocasião, o participante deverá observar as datas determinadas de realização dos eventos e agendar sua participação dentro dos 180 dias.

  31.  A disponibilização da premiação a ser entregue nesse concurso, será feita no prazo máximo de 30 dias úteis, a partir do contato com os ganhadores,através do endereço eletrônico fornecido quando do cadastramento para participação do concurso em questão, que conterá todas as informações relativas às peculiaridades de cada premiação, incluindo agendamento de datas, entre outras informações necessárias.

  32. Para ter direito à premiação, o ganhador deverá provar sua identidade com documentos hábeis legais, sendo que o prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser trocado por qualquer outro bem, produto ou dinheiro.

  33. No caso das viagens ofertadas nas premiações, inclusive para a Turquia, fica desde já estabelecido que a obtenção de passaportes, vistos, eventuais autorizações necessárias, bem como, despesas que não estiverem expressamente descritas na premiação, tais como, mas não se limitando a, excesso de bagagem, frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, locação de carro, assistência médica, serão de responsabilidade exclusiva dos ganhadores.

   32. Serão excluídos desse concurso, os participantes que praticarem qualquer ato de violação de direito de imagem ou personalidade ou, ainda, que enviarem fotos que contiverem nomes comerciais ou marcas da empresa promotora do concurso, bem como de qualquer outra empresa, que possa descaracterizar o caráter cultural desse concurso. No último caso, apenas as fotos serão desclassificadas e não o participante, caso este tenha enviado outras fotos que estejam de acordo com as regras desse Regulamento. 

   33.O participante assume, sob todas as penas legais, que é protagonista da foto enviada, bem como, exime a empresa promotora, de qualquer esbulho e/ou lesão de direitos de imagem conexos que possam ser atingidos por sua foto enviada para o concurso.

   34. Uma vez postada a foto, o participante aceita todos os termos e condições aqui presentes, e concorda que a empresa promotora não possui qualquer responsabilidade por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da aceitação do prêmio; de sua participação no concurso, assim como qualquer problema externo ou de força maior que possa impossibilitar, ou de qualquer forma prejudicar a participação do concorrente, como por exemplo, mas não exclusivamente, problemas de linhas telefônicas, comunicação, software, hardware, velocidade de acesso à internet, provedores de internet, falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores, entre outros, que aconteçam isolada ou conjuntamente.

   35. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à empresa promotora, por eventuais danos a computadores, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação neste concurso e, ainda, por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do sitio do concurso, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelos participantes e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A empresa promotora declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.

   36. A Comissão Julgadora se reserva ao direito de, a qualquer momento, modificar o aplicativo utilizado nesse concurso, temporária ou permanentemente, independente de aviso ou notificação.

   37. A Comissão Julgadora poderá reprovar quaisquer fotos que contenham quaisquer tipos de elementos, incluindo texto, gráficos, imagens e códigos, bem como qualquer outro tipo de trabalho que possam estar protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais.

   38. As fotos reprovadas serão inutilizadas, sem necessidade de aviso prévio ou posterior ao participante.

   39. Aquele que se sentir atingido de qualquer forma pelo material disponibilizado para visualização no site do concurso, poderá informar a Comissão Julgadora, através do endereço virtual http://www.google.com/support/forum/p/orkut?hl=pt-BR ou através de carta física ou fax para o endereço do Google (item 1 deste Regulamento), que decidirá a melhor medida a ser adotada. 

   40. Todos os dados cadastrais informados pelos participantes serão utilizados exclusivamente para fins de sua identificação e localização, caso venha a ser contemplado. 

   41. Não serão aceitos participantes que executem ações ou atos considerados ilegais, nos termos da legislação vigente e pertinente ou que atentem contra termos e condições deste Regulamento, bem como dos termos e condições do ORKUT. Fica restrita a participação de sócios/acionistas, colaboradores(as), funcionários(as) da Google Brasil, sendo, ainda, vetada a participação de sócios/acionistas, colaboradores(as), funcionários(as) das empresas envolvidas na organização desta promoção.

   42. Nenhum valor e/ou prêmio serão devidos aos participantes em virtude de sua simples participação no concurso, seja a que tempo e/ou a que título for. Além disso, os participantes desde já declaram e concordam que o único direito a que farão jus serão os prêmios descritos nesse regulamento, caso sejam declarados vencedores do concurso em cada categoria. Desta forma, os participantes do concurso renunciam desde já a quaisquer outros direitos, reclamações e/ou ações que julgarem eventualmente existentes em face da empresa promotora e respectivas afiliadas, seja a que tempo ou a que título for.

   43. Os ganhadores autorizam, desde já, como conseqüência da conquista dos prêmios, a publicação de suas fotos inscritas no concurso, autorizando também a utilização pelo Google Brasil de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pelo Google Brasil para divulgação deste concurso, por prazo indeterminado.

   44. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora do Concurso.

   45. O participante declara e garante ter lido, compreendido e aceitado, integralmente, os termos e condições deste Regulamento, concordando em obedecê-los. A aceitação deste Regulamento, para quaisquer fins legais, é equivalente a um contrato por escrito firmado entre o participante e a empresa promotora desse concurso. 

   46. Este Regulamento poderá ser consultado a qualquer momento no site do concurso ou direto no link http://sites.google.com/site/concursomaravilhas/regulamento, sendo que este não substitui os Termos de Uso do próprio Orkut.