Visitas de estudo
Agrupamento Escolas Pêro da Covilhã
Legislação sobre Transporte de crianças
- Visitas de Estudo -
| 1- lei_n_13-2006.pdf - Transporte colectivo de crianças |
| 2- lei_n_17-A-2006.pdf - Primeira alteração à Lei n.o 13/2006, de 17 de Abril (transporte colectivo de crianças) |
| 3- Despacho_n_12668-2006_2_serie.pdf - Inspecção extraordinária por motivo de licenciamento de transporte colectivo de crianças |
| 4- Portaria_n_1350-2006.pdf - regras inerentes ao acesso e exercício da actividade do transporte colectivo de crianças |
| 5- Despacho_n_24433-2006.pdf - definição do modelo do dístico identificador deste transporte |
| 6- Despacho_n_25879-2006.pdf - transporte de crianças devem estar providos com extintor de incêndios e caixa de primeiros socorros |
| 7- Despacho_n_26347-2006.pdf- Colete retrorreflector e raqueta de sinalização a utilizar pelo vigilante sempre que acompanhe crianças no atravessamento da via pública |
| 8- Despacho_n_2716-2007.pdf - raquetas de sinalização |
| 9- Decreto-Lei_n_255-2007.pdf - O artigo 29.o da Lei n.o 13/2006, de 17 de Abril, alterada pela Lei n.o 17-A/2006, de 26 de Maio, passa a ter a outra redacção |